DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926

contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 18/03/2027. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Francisco Italo Gonçalves Tavares. Altaneira/CE, 12 de março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 13F282FF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 2025.03.18-0005

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo n° 2025.03.18-0005, referente à Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.02.21.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa CONTAP - CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na assessoria, consultoria e execução contábil junto à Secretaria de Saúde do Município de Altaneira/CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original até o dia 18/03/2027. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Francisco Italo Gonçalves Tavares. Altaneira/CE, 12 de março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: BA11C0CC

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.03.13-0001 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2026.03.02.1

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 990/2025, de 06 de novembro de 2025, dispõe sobre os feriados municipais, estabelecendo como feriado 19 de março como o Dia de São José;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estender a organização interna dos serviços públicos municipais, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica:

I – ao Setor de Licitações e Contratos, que deverá funcionar normalmente para atendimento às demandas administrativas e legais em curso;

II – aos serviços públicos essenciais, cujo funcionamento é indispensável ao atendimento da coletividade, os quais deverão operar em regime de plantão ou escala de revezamento, assegurando a continuidade dos serviços, mediante ato específico do respectivo titular;

III – aos motoristas e demais servidores vinculados ao TFD – Tratamento Fora do Domicílio, que seguirão sua escala normal de trabalho, em razão da natureza contínua e indispensável do serviço prestado.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira - CE, em 16 de março de 2026.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.13-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2026.03.02.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa ASSECON - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.266.074/0001-63. Objeto: contratação de empresa especializada na realização de serviços em consultoria e assessoria junto à Secretaria de Educação de Altaneira, tendo em vista a análise, elaboração de dados, receitas, despesas e apresentação de prestação de contas dos Recursos Federais(PNAE/PNATE/ETI/FUNDEB) e Municipais (MDE/FME) junto aos Conselheiros dos distintos Conselhos vinculados a Educação de Altaneira. Valor do Contrato: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Pedro Luan Feitosa de Castro. Assinatura do Contrato: 13 de março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 0B0BD334

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 009/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ALTANEIRA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 48451446

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026

A PREFEITA DE ALTANEIRA , Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica do Município e,

Considerando o resultado final e definitivo do concurso público, realizado sob a égide do Edital nº 001/2024 , de 06 de março de 2024, devidamente HOMOLOGADO nos termos do Decreto Municipal nº 029/2024, de 27 de junho de 2024, e em cumprimento ao normativo do certame público e demais disposições do edital;

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 540/2011 – Estatuto dos Servidores Civis de Altaneira-CE, bem como às disposições da Lei 905/2023, que autorizou o concurso público, e demais normas constantes no edital;

Considerando a Lei Municipal nº 937/2025, que criou vagas de cargos de provimento efetivo, com o fim específico de regularizar a situação de servidores que haviam sido nomeados sem a respectiva vaga criada por Lei;

RESOLVE:

A Prefeita Municipal de Altaneira , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

Art. 1º. CONVOCAR os candidatos relacionados no anexo único deste edital , aprovados no Concurso Público regulado pelo Edital n° 001/2024, destinado ao provimento de cargos públicos em caráter efetivo, devidamente homologado.

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