DOMCE 17/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3926
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei Complementar 062, de 26 de Dezembro de 2016 e pela Instrução Normativa nº 001/2019, de 30 de Julho de 2019, da Secretaria de Administração e Finanças, nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão InterVivos de bens imóveis.
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos de bens imóveis, que será composta pelos seguintes membros:
01 Fiscal de Tributos: Camila de Oliveira Santos 01 Fiscal de Tributos: Ana Cláudia de Oliveira
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 1328A92D
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 122/2026
PORTARIA Nº 122/2026
01 Engenheiro com Registro no CREA/CE: Gean Carlos de Sousa
Art. 2° - Os membros desta Comissão farão jus a uma Gratificação por participação em comissões temporárias ou de ação continuada ou em grupos técnicos de trabalho como membro, sem necessidade de titulação ou qualificação específica, prevista no Art. 61, § 1°, IV, da Lei n°. 094/92, com a redação dada pela Lei n°. 641/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 026/2018, de 26 de Junho de 2018.
Art. 3º - Farão jus a gratificação de que trata esta Portaria somente os servidores ocupantes do quadro efetivo da Administração Pública.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias de nº 122 de 02 de janeiro de 2025 e nº 779 de 03 de novembro de 2025.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí - CE, aos 11 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Nomeia o(a) Sr(a) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUSA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a) MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SOUSA, inscrito(a) sob o CPF de nº 002.XXX.XXX-66, para ocupar o cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) E DE PLANEJAMENTO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de março de 2026.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicado por:
Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 04566128
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 120/2026
PORTARIA Nº 120/2026
Exonera o(a) Sr(a) GEOVANI ALVES DA COSTA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o(a) Sr(a) GEOVANI ALVES DA COSTA, do cargo de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO E DE PLANEJAMENTO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, do município de Icapuí.
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da
Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: FFD46681
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 123/2026
PORTARIA Nº 123/2026
Nomeia o(a) Sr(a) BRENA DA SILVA REBOUÇAS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.
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