DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

visando o preenchimento das vagas remanescentes, conforme a ordem de classificação final e o cadastro reserva do concurso público, os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital.

2. DAS DATAS PARA AS ETAPAS

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 914823B7

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA GAB/PMI N° 364, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na prestação do serviço público, sempre observando a legalidade; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos atos administrativos referentes à concessão de gratificação a servidor público municipal, em razão da reavaliação das atribuições, responsabilidades e da relevância das atividades desempenhadas no âmbito da Administração Pública; e

CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base na necessidade do exercício profissional especial em atividades profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo da Servidora Municipal.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência, equivalente a 30% de seu Salário base , a Servidora MARIA OTAMMIRES MOTA DE MESQUITA , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 11 e 13, portadora das MATRÍCULAS: 0914825 e 0920173, pertencente à SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em razão de estar desempenhando funções que extrapolam as obrigações de seu cargo efetivo junto ao Município de Irauçuba/CE .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias, especialmente a Portaria n° 109, de 6 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 21BD1F4A

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2026, DE 13 DE MARÇO DE 2026

O MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, neste ato representado pelo Exmo Sr. Prefeito ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, ao final firmado, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 001/2023, de 03 de outubro de 2023, a Convocação dos Aprovados e Classificados, conforme Anexo I do Decreto Municipal de nº 2024.12.30.001/GABPREF, bem como o resultado final retificado constante no edital retificado em 08 de julho de 2024, nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos acerca das etapas de execução do referido concurso, para os cargos de Professor de Educação Física, Motorista - CNH D e Técnico em Saúde Bucal.

DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para a entrega da Documentação e Exames Médicos, bem como para a realização do Exame Admissional,

3.2. O candidato apto nos exames admissionais fará a entrega das documentações no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, situado à Rua Coronel João Correia, nº 298, Bairro: Centro, Itaiçaba/CE, CEP: 62.820-000, conforme data prevista no item 2 deste Edital.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As datas para entrega de documentação e exames médicos do convocado, serão improrrogáveis e seguirão o cronograma previsto no item 2 deste Edital.

4.2. Os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2023 e neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os convocados, sendo responsabilidade objetiva deste o acompanhamento dos atos relacionados ao concurso público praticados pela Prefeitura Municipal de Itaiçaba e publicados nos sítios Oficiais do Município e Diário Oficial, assim como os publicados nos sítios oficiais da organizadora do certame;

4.3. A convocação dos candidatos relacionados no Anexo I deste Edital para apresentação da documentação e para apresentação dos exames médicos pré-admissionais e realização dos exames admissionais, antecede a nomeação e posse sendo esta etapa indispensável, improrrogável e essencial para assunção do cargo público, sendo responsabilidade pessoal e exclusiva dos convocados, e portanto intransferível a terceiros;

4.4. Os convocados neste Edital, que não comparecerem nas datas estabelecidas no caput deste artigo serão considerados desistentes, bem como aqueles que não comprovarem a documentação completa exigida e/ou a realização completa dos exames pré-admissionais.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, aos 13 de março de 2026.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 971A611A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS DE VENDA, ABERTURA DO PRAZO RECURSAL E CASO NÃO TENHA RECURSO, FICA ABERTO O PRAZO DE AMOSTRAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS DE VENDA, ABERTURA DO PRAZO RECURSAL E CASO NÃO TENHA RECURSO, FICA ABERTO O PRAZO DE AMOSTRAS. MODALIDADE : CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026-SEDUC OBJETO : AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA

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