DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, Matrícula: 0914191 , pelo período de 16/03/2026 à 27/04/2026. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6875BC0B
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 373, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
Art. 2º - A esta Servidora fica aprazado realização de perícia efetuada pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 1329190A
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 379, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.213, de 27 de fevereiro de 2026, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Irauçuba.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o Sr. FRANCISCO WENIO DE SOUSA GOMES , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
RESOLVE:
Art. 1° Nomear a Sra. ANTONIA JAQUELANE LINHARES CARNEIRO , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA DE ESCOLA ATÉ 400 ALUNOS, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 45452460
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 376, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO que o instituto da readaptação é uma forma de provimento derivada e destinada a servidora que, após avaliação médico-pericial, estiver inapto para o exercício de suas funções precípuas do cargo efetivo originário;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 507/2006, em seu artigo 24, regulamenta o instituto ora descrito, sempre respaldada no auxílio ao servidor, sob o manto da Dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, objetivando a continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 04, de 10 de janeiro de 2022, disciplina o procedimento para a utilização do instituto da readaptação, estabelecendo um fluxo concatenado de atos a serem verificados;
CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado pelo servidor solicitante, onde existe laudo médico, emitido por profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação;
e
CONSIDERANDO que o servidor requerente faz jus ao exercício do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde adequadas para continuar em seu cargo de origem, RESOLVE,
Art. 1º - CONCEDER readaptação da servidora LÚCIA DE OLIVEIRA LIMA, portadora da Matrícula nº 0917237 , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria da Educação, pelo período de 16/03/2026 à 16/03/2027, atribuindo a esta as especificações do cargo de VIGIA.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 13 de março de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DA133F0C
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 383, DE 17 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o art. 37, inciso I, da Lei Municipal n° 507, de 09 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba;
CONSIDERANDO que o servidor LUIS MOTA FILHO se encontra em gozo de licença sem remuneração concedida por ato anterior desta Administração;
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo referido servidor, datado de 16 de março de 2026, conforme requerimento em anexo ao procedimento administrativo; e
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional do servidor no sistema de pessoal do Município de Irauçuba/CE.
RESOLVE:
Art. 1º. Fica REVOGADA a licença sem remuneração anteriormente concedida ao servidor LUIS MOTA FILHO , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 00105228, com sua última lotação na Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba/CE.
Art. 2º. Após o imediato efeito do artigo 1º, procede-se, em ato contínuo, à EXONERAÇÃO A PEDIDO do servidor LUIS MOTA FILHO , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 00105228 , lotado na Secretaria de Saúde do Município de Irauçuba/CE, nos termos do requerimento apresentado.
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