DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 0303.07/2026 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº IN 0010/2026 - STDS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN 0010/2026 - STDS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADA: MARIA VILANI SOUSA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADA NOMENDEREÇO SÍTIO LAGOA DA CASCA (PRÓX. MERCADO JOÃO EUDO, S/N), ZONA RURAL, QUIXERÉ, CEARÁ, LIGADO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, BEM COMO PONTO DE APOIO PARA ATIVIDADES E AÇÕES REFERENTE AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS LAGOINHA, JUNTO À SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VALOR MENSAL: R$ 476,10 (quatrocentos e setenta e seis reais e dez centavos). VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 5.713,20 (cinco mil setecentos e treze reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2026, da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na Dotação Orçamentária sob a rubrica: 0701 08 122 0062 2.069 - Gerenciamento da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. PRAÇO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA (PELA CONTRATANTE) e MARIA VILANI SOUSA (PELA CONTRATADA). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de março de 2026. QUIXERÉ/CE, 04 de março de 2026.

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA

Ordenadora de Despesas Secretária do Trabalho e Desenv. Social - Portaria N° 009.03.01.2022

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 2F02770C

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

março de 2026. SIGNATÁRIOS: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES (PELA CONTRATANTE); ÁLVERO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA (CONTRATADA). QUIXERÉ/CE, 04 de março de 2026.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Ordenadora de Despesas Secretária de Saúde - Portaria n° 010.02.01.2025 Município de Quixeré/CE

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: DDD0673A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 0005/2026-STDS

O(A) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:00, do dia 06 de abril de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0005/2026STDS. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: (85) 4042-5538 ou no endereço: Prefeitura Municipal de Quixeré – Rua Padre Zacarias, n. º 332, Centro – Quixeré/CE, CEP: 62920-000. Quixeré/CE, 18 de março de 2026.

LUCIANA DE SANTIAGO GOMES -

Pregoeiro(a).

Publicado por: Luciana de Santiago Gomes Código Identificador: 9C2B0888

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 005.03.03/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes aos noturnos trabalhados e não pagos no mês de fevereiro de 2026.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONTRATO Nº 0303.06/2026 PROCESO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0006/2026 - SESA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN 0006/2026 - SESA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: ÁLVARO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA MESTRE FELIPE, Nº 1128, BAIRRO CENTRO, QUIXERÉ, CEARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Municipal de 2026, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na Dotação Orçamentária: 0601 10 122 0060 2.055 - Gerenciamento da Secretaria de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física; Subelemento de Despesa: 3.3.90.36.15 - Locação de Imóveis, Fontes de Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculados de impostos. PRAÇO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 03 dias do mês de março de 2026.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: BDF905BB

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 005.10.03/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE fazer devolução de pagamento indevido do servidor relacionado abaixo, com suas matrículas, nomes, cargos e valores referente aos Quinquênios pagos a maior (20%) quando deveria ter sido pago (15%) nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.2025 e janeiro e fevereiro.2026.

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