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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 18/03/2026 · pág. 81

DOMCE 18/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3927

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c as Leis Complementares Municipais nº. 019/2025 e nº. 020/2026;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura Municipal de Pindoretama/CE, regido pelo Edital N.º 002/2024, de 05 de julho de 2024;

CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas e transcorridos os prazos para interposição de recursos, foi publicado o resultado final classificatório do certame em 16 de março de 2026 e disponibilizado no endereço eletrônico https://www.consulpam.com.br/arquivos/20260316_171930_RESULTADO%20FINAL%20DO%20CONCURSO.pdf;

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos adotados na execução do Concurso Público, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada;

DECRETA :

Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final Classificatório do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Pindoretama, Ceará, para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana referente ao Edital Nº 002/2024, de 05 de julho de 2024, realizado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados contidos no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. O Concurso Público de que trata este Decreto terá validade de 02 (dois)anos, a contar da data de publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado por igual período, para atender ao interesse público da Administração.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 17 de março de 2026.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito do Município de Pindoretama

ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 473/2026.

ESTADO DO CEARÁ MUNICÍPIO DE PINDORETAMA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024

APrefeitu
Resultado
16/03/2026
Processos
PINDORE
RESULTA
 ra Municipal de P
Final, conforme se
– Retificação nº 0
nº 3000146-24.202
TAMA - CE, 05 de
DO FINAL - AM
 indoretama - CE, pessoa jurídica de direito
gue adiante:
1: Procedeu-se às modificações decorrentes d
5.8.06.0146 e nº 3018266-68.2025.8.06.0000.
Fevereiro de 2025.
PLA CONCORRÊNCIA - RETIFICADO
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e process
 terno, neste ato re
os sub judice pub
 presentada peloEx
licados posteriorm		 .mo Prefeito Sr.
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 José Maria
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 Mendes L
lgado em 05
 eite, no uso de suas
/02/2025.
 atribuições legais, torna público o
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME COD CARGO CG CE NF SITUAÇÃO NASCIMENTO
1º 000588001139 PETRUCIO MAIA XENOFONTE 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
47,50		 50,00 97,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
29/07/1982
2º 000588002931 FRANCISCO
CLEMILTON
FERREIRA
DO
NASCIMENTO(sub judice)
01		 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
47,50		 50,00 97,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
11/04/1993
3º 000588000099 ELINE DE FARIAS ROSEO 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 50,00 95,00 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
13/12/1985
4º 000588002541 FRANCISCO NILDOMAR RODRIGUES
PEREIRA
01		 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 50,00 95,00 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
23/05/1986
5º 000588002184 NADIANE SILVESTRE BRITO BARRETO 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 50,00 95,00 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
26/11/1990
6º 000588001489 DIELSON MENDES FERREIRA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 50,00 95,00 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
02/03/1999
7º 000588000332 KELVILENE ARAUJO JULIAO 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
47,50		 47,50 95,00 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
11/04/1988
8º 000588000547 ERIBERTO FELICIO DE FREITAS 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
42,50		 50,00 92,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
19/09/1977
9º 000588002059 RAFAEL SOUSA DE OLIVEIRA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
42,50		 50,00 92,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
23/08/1983
10º 000588001989 ALEX BATISTA DE SOUSA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
42,50		 50,00 92,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
06/01/1990
11º 000588002037 ANTONIO PAULO DE SOUZA FILHO 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
42,50		 50,00 92,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
03/02/1992
12º 000588002202 MAIR PONTES EPIFANIO 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 47,50 92,50 APROVADO
DAS VAGAS		 DENTRO
20/09/1984
13º 000588000177 GILMARIO COSTA DA SILVA(sub
judice)
01		 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 47,50 92,50 CADASTRO R ESERVA 17/01/1986
14º 000588000189 GILMAR COSTA DA SILVA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 47,50 92,50 CADASTRO R ESERVA 25/10/1995
15º 000588001948 DIEGO DA SILVA GOMES 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
45,00		 47,50 92,50 CADASTRO R ESERVA 30/06/1996
16º 000588001572 MARCUS DANIEL MENEZES ROCHA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
47,50		 45,00 92,50 CADASTRO R ESERVA 23/05/1983
17º 000588001415 ERCILIO DE MORAES COLARES 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
40,00		 50,00 90,00 CADASTRO R ESERVA 24/07/1976
18º 000588000987 MARCELA DE SOUSA SILVA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
40,00		 50,00 90,00 CADASTRO R ESERVA 02/03/1988
19º 000588002222 JONATHAN
CARLOS
MATOS
DE
SOUSA
01		 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
40,00		 50,00 90,00 CADASTRO R ESERVA 25/04/1988
20º 000588000391 MARCOS GOMES MAGALHAES 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
40,00		 50,00 90,00 CADASTRO R ESERVA 05/10/1989
21º 000588001242 FRANCISCO
WAGNER
DA
SILVA
PAIVA
01		 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
40,00		 50,00 90,00 CADASTRO R ESERVA 02/09/1990
22º 000588001137 JOAO DIEGO GOMES E SILVA 01 AGENTE
TRÂNSITO		 MUNICIPAL DE
40,00		 50,00 90,00 CADASTRO R ESERVA 09/04/1991
RESULTA DO FINAL - PCD
POSIÇÃO INSCRIÇÃO NOME COD CARGO CG CE NF SITUAÇÃO NASCIMENTO

A Prefeitura Municipal de Pindoretama - CE , pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Ex.mo Prefeito Sr. José Maria Mendes Leite , no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final , conforme segue adiante:

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