DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930

CONTRATANTE: Ivoneide de Araújo Rodrigues – Secretária de Educação. Fortim/CE, 20 de Março de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3D645216

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 85/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza pagamento de diária e adota outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 833/2021, bem como nas disposições da Lei Municipal nº 1.046/2026, que atualizou os valores das diárias no âmbito da Administração Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §3º da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que estabelece que, em deslocamentos para fora do Estado do Ceará, o valor da diária será considerado em dobro, sem prejuízo do pagamento de despesas com passagens e hospedagem, quando estas forem custeadas pelo Município;

CONSIDERANDO a participação na Cerimônia de Condecoração da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, conforme convite oficialmente deferido;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento para a Capital Federal, para tratar de assuntos de interesse institucional do Município de Groaíras;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento, à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, do valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) , correspondente a 02 (duas) diárias, calculadas em dobro , para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem à cidade de Brasília/DF , nos dias 22 e 23 de março de 2026 , ocasião em que participará da Cerimônia de Condecoração da 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização , a ser realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 20 dias do mês de março de 2026.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 5C9C1795

SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO E DESPORTO PORTARIA Nº 05/2026 – DE 20 DE MARÇO DE 2026

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, alterada pelas Leis Municipais n° 833/2021, de 24 de agosto de 2021 e pela Lei nº 1046/2026 de 10 de março de 2026, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. José Edivan Duarte de Sousa , MOTORISTA categoria D, o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais ) correspondente a ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de ITAPAJÉ/CE , no dia 22/03 / 2026, para transportar o time Real Bets para uma competição esportiva. Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO, 20 DE MARÇO DE 2026.

MARIANA RODRIGUES AGOSTINHO Secretária de Cultura, Turismo e Desporto

Publicado por: Mariana Rodrigues Agostinho Código Identificador: E75E867C

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA PORTARIA Nº 010/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.(a) JOSÉ MARIA XIMENES LIMA , Secretário da Educação Básica desse mesmo Município, Groaíras, duas diárias, no valor de R$ 1600,00 (Mil e seiscentos reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Brasília/DF, nos dias 22 e 23 de março de 2026 referente a Cerimônia de Condecoração da 2º edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, na área temática de Educação.

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