DOMCE 23/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 23 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3930

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), a prerrogativa de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , a PEDIDO, o(a) servidor(a) público FRANCINALDO SILVA DIAS do cargo efetivo de PROFESSOR FUNDAMENTAL II - PORTUGUÊS , CPF 705. *. 3-15, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarado a vacância do referido cargo público nos termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006, devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria retroage seus efeitos para o dia 17 de março de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE. PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE MARÇO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 9FA107C2

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

– AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO(S) DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.02.1.

O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de Adjudicação e Homologação referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º 2026.03.02.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3928, de 19 de março de 2026, página(s) 38, ONDE SE LÊ: “do Município de Farias Brito/CE, do Município de Farias Brito/CE”, “12 de março de 2026”, “necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE”, e “Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo Municipal de Assistência Social” LEIA-SE: “do Município de Farias Brito/CE”, “18 de março de 2026”, “necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Farias Brito /CE” e “Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria ” Municipal de Assistência Social , respectivamente. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 20 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 6F482E3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PUBLICA N° 001/2026 - SME.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – AVISO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PUBLICA N° 001/2026 - SME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. A Secretária de Educação do Município de Fortim, comunica o ato de Retificação do Termo de Adjudicação e

Homologação, que em virtude de um equívoco constante no despacho de adjudicação e homologação do processo acima referenciado datado em 05 de março de 2026, retifica-se informações referente a um dos vencedores do processo, em relação ao valor total, o qual teve um erro de digitação. As informações referentes ao termo de retificação, poderão ser encontradas nos sites: www.fortim.ce.gov.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortim-CE, 20 de março de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 327B3662

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0310.01/2025-SME – 1° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0310.01/2025-SME – 1° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2508.01/2025-SME. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA, DA QUADRA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL COMUNITÁRIA DA BARRA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADO : LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.557.613/0001-76. VIGÊNCIA: De 02 de Março de 2026 até 30 de Julho de 2026. ORDENADORA DE DESPESAS: Ivoneide de Araujo Rodrigues – Secretaria de Educação.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 98ED56E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 0503.01/2026-SME; Nº 0503.02/2026-SME; Nº 0503.03/2026-SME; Nº 0503.04/2026-SME; Nº 0503.05/2026-SME; Nº 0503.06/2026-SME, Nº 0503.07/2026SME, Nº 0503.08/2026-SME; Nº 0503.09/2026-SME; Nº 0503.10/2026-SME; Nº 0503.11/2026-SME; Nº

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS nº 0503.01/2026- SME; nº 0503.02/2026-SME; nº 0503.03/2026-SME; nº 0503.04/2026-SME; nº 0503.05/2026-SME; nº 0503.06/2026-SME, nº 0503.07/2026-SME, nº 0503.08/2026-SME; nº 0503.09/2026SME; nº 0503.10/2026-SME; nº 0503.11/2026-SME; nº 0503.12/2026-SME; nº 0503.13/2026-SME e nº 0503.14/2026-SME - referente ao Processo Administrativo de CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026-SME; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. CONTRATADOS : EVERTON MARTINS DA SILVA; MARCILIO DA COSTA SILVA; SEBASTIÃO FERREIRA DE OLIVEIRA; MARCOS ANDRE FERREIRA NUNES; JOSÉ CORREIA DO NASCIMENTO; ELIONEIDE PAULO MARINHO; FRANCISCO JOSIAN PAULA DOS SANTOS; FRANCISCO RUBÊNIO CORREIA ANTUNES; JOSENILSON CAVALCANTE DOS SANTOS; JOSÉ IRAN CARNEIRO DOS SANTOS; THAYNARA RIBEIRO SILVA; MARIA NEIDE RIBEIRO DA COSTA; COOPADES – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO; CAEFCE COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIAR DO CEARÁ. VALOR GLOBAL: R$ 433.289,80 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: ATÉ 31 de Dezembro de 2026; ASSINA PELA

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