DOMCE 19/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3928

1203.04/2026 – SMTC; - referente ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico nº 2701.01/2025 – SMTC/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Turismo e Cultura; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; CONTRATADOS :H F ROCHA DO VALE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.413.776/0001-97, VALOR CONTRATADO: R$ 30.000,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais); GUIATELLI PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.430.571/0001-66; VALOR CONTRATADO: R$ 86.100,00 (oitenta e seis mil e cem reais); JOSE ABIDENAGO NOBRE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.508.378/0001-02, VALOR CONTRATADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); ENAJEH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.365.148/0001-25, VALOR CONTRATADO: R$ 11.342,70 (onze mil trezentos e quarenta e dois reais e setenta centavos); MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.722.490/0001-23, VALOR CONTRATADO: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2026; ASSINA PELA CONTRATANTE: Alice Maria Furtado Souza – Secretária de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 17 de Março de 2026.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: E3C76BE8

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 008/2026

DECRETO N° 008/2026 DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Granjeiro/CE e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ , Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA , no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:

CONSIDERANDO o dia 19 de março de 2026, quinta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 37.223, de 16 de março de 2026, que decretou ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento do serviço público,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no Município de Granjeiro/CE, o expediente do dia 19 de março de 2026 (quintafeira);

Art. 2º - Fica decretado expediente normal no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira);

Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham seu funcionamento ininterrupto;

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 18 dias do mês de março de 2026.

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA Prefeito Municipal

Publicado por: Raimundo Nonato Nunes Soares Código Identificador: D219C42A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 50 /2026

Concede licença sem vencimentos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração ao servidor OLINER CORREIA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Aux. Administrativo, Matrícula nº 5568 , lotado na Secretaria de Educação, pelo período de 03 (três) ano a contar do dia 1º de abril de 2026 a 31 de março de 2029 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.

Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de março de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 2F9A5CE2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Escopo/Automática – Sequencial: 1 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 202506050001 – Processo Originário: DISPENSA ELETRÔNICA N° 2705003/2025 – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura, pecuária e produção sustentável – Contratada: APARECIDA KELPY CARVALHO , CNPJ nº 15.650.014/0001-28 – Finalidade: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ENGENHARIA CIVIL E ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ATUAR NO ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. – Nova Vigência: 01/01/2026 à 01/05/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 29/12/2025 – Fundamentação Legal: Art. 107 e art. 94, Lei Federal

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