DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

Fortim-CE, 23 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE EXCLUSÃO Nº 017/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS EXLUÍDOS QUE NÃO APRESENTARAM TEMPESTIVAMENTE TODA A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058/2026.

Fortim-CE, 23 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 4AA9CE66

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.03.23.001, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO que o dia 25 de março é feriado Estadual (Data Magna do Ceará) e o dia 27 de março é feriado Municipal (Emancipação Política de Fortim);

CONSIDERANDO o Princípio da economicidade e da eficiência; CONSIDERANDO que o ponto facultativo não atinge os servidores que atuam em serviços públicos considerados essenciais e de utilidade pública, como a saúde, a limpeza urbana e a coleta de lixo, entre outros;

CONSIDERANDO , ainda, a garantia de que nenhum desses serviços considerados essenciais e de utilidade pública será interrompido no atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º . Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades integrantes da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim o expediente do dia 26 de março de 2026.

Parágrafo único . Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, além daqueles serviços nele previstos, as atividades consideradas de emergência que não admitem qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos, pagamentos e outros ajustes, indispensáveis ao bom e adequado desempenho do serviço público municipal.

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2026.03.23.002, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Homologa o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o Ofício de nº 85/2026, da Secretaria de Municipal de Saúde, solicitando a homologação e publicação.

DECRETA:

Art. 1º . Fica homologado o Plano Municipal de Saúde do Município de Fortim 2026 – 2029, o qual faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 23 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

(O Decreto Municipal nº 2026.03.23.002, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D98E7E52

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1703.01/2026-SME

A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período a partir de 24 de Março de 2026 às 12h:00min, estará recebendo a documentação de habilitação dos licitantes interessados, de acordo com o edital do PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO , tombado sob o nº 1703.01/2026-SME, visando à Pré-qualificação do tipo SUBJETIVA e TOTAL para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.I.F.T.I ARTUR LIRA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE VIÇOSA; ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM, o qual encontra-se na íntegra na sede do Setor de Contratação, situado a Vila da Paz, Bloco D, nº 40 – Centro – Fortim-CE. O Edital estará à disposição no Setor de Contratação, nos dias úteis no horário de 08h00min às 14h00min e nos sites: www.fortim.ce.gov.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.licitamaisbrasil.com.br. Fortim-CE, 23 de Março de 2026.

AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA – Agente de Contratação.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 038F059B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 23 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: F897C4E9

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR – Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Chamada Pública Nº CPAF 002/2026-SEDUC – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS

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