DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931
SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 14/2026 – SECULT
O SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 77CD3C71
RESOLVE:
I – CONCEDER , aos servidores constantes no ANEXO ÚNICO da presente portaria, OS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, realizadas no mês de MARÇO DE 2026, com esteio que dispõe o Art. 75 e 76 da Lei Nº 1.126, de 27 de junho de 2000.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CULTURA E TURISMO, EM 18 DE MARÇO DE 2026.
LUIZ FERREIRA LIMA NETO Secretário de Cultura e Turismo
| ANEXO ÚNICO |
||
|---|---|---|
| MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR(A) |
FUNÇÃO | % HORAS |
| 1319078 José Ferreira Filho |
Monitor Cultural | 50 horas |
| 1316494 Francisco Valdecir de Lima |
Músico | 50 horas |
| 1316737 Francisco Edson Gomes Ribeiro |
Músico | 50 horas |
| 1395081 Edijanio Almeida Rodrigues |
Músico | 50 horas |
| 1395742 José Anderson Oliveira da Silva |
Músico | 50 horas |
| 1316753 José Gerardo Lima Balbino |
Músico | 50 horas |
| 1395639 Luã Harrison Nobre Matos |
Músico | 50 horas |
| 1305506 Luzia Geordenia Viana de Oliveira |
Aux. Serviços Gerais |
40 horas |
| 1395073 Maria do Socorro Maceno de Freitas |
Animador Cultural |
40 horas |
| 1318926 Maria do Socorro de Sousa Silva |
Monitor Cultural |
40 horas |
| 1395080 Ilana Maiara Nobre da Silva |
Animador Cultural |
40 horas |
Publicado por: Jose Cleudo de Oliveira Código Identificador: 5F4AD675
ESTADO DO CEARÁ
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 068/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, inscrito no CPF: 040.XXX.XX3-82, ocupante do cargo de DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA , duas (02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), para participar do CIRCUITO BB RPPS 2026 , nos dias 26 e 27 de março de 2026 no Auditório do Banco do Brasil, localizado na Av. Santos Dumont, 2889, Fortaleza Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 014/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
ESTABELECE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 25 DE MARÇO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA , ESTADO DO CEARA , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73 de 1º de dezembro de 2011, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a data magna do Estado do Ceará, sendo o Estado pioneiro na abolição da escravatura;
CONSIDERANDO que a data supracitada no ano em curso recaiu em dia útil, sexta-feira;
DECRETA:
Art. 1º . Feriado nas repartições públicas municipais no dia 25 de março de 2026 , DATA MAGNA do Estado do Ceará, estando excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE MARÇO DE 2026.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: 96F32FA6
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 070/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77