DOMCE 24/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3931

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei nº. 1055/2024 de 30 de setembro de 2024 que considera de utilidade pública o Instituto Lilica de Proteção Animal;

CONSIDERANDO o Termo de Colaboração nº 12022506 – SMS celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri – CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Lilica de Proteção Animal de 12 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o servidor JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO , portador do CPF nº 087..693-*, parte integrante da Secretaria Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante/ GTR – COM 4 , conforme TABELA I do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 .**

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para que integrem a COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE COLABORAÇÃO entre a Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Cariri e o Instituto Lilica de Proteção Animal no município de Santana do Cariri, Estado do Ceará:

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 18 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 7C5C0401

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2303001/2026 DO 23 DE MARÇO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS AO (A) SERVIDOR (A) QUE ESPECIFICA.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 01 de abril à 30 de abril de 2026, a servidora CLEONILDA CANDIDO FERREIRA, portadora do CPF nº 885..683-*, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, ocupante do Cargo de MERENDEIRA , matrícula 171, relativas ao Período Aquisitivo de 2025.**

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 23 de março de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, 23 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: A814602A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPE COMPLEMENTAR CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2026

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE RECEBIMNETO E ABERTURA DE ENVELOPE COMPLEMENTAR – CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2026. A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Industrial do Município de Senador Pompeu/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará a sessão para abertura do envelope complementar referente à Chamada Pública nº SF-CH001/2026, cujo objeto é a seleção de pessoas jurídicas interessadas na instalação, expansão e/ou ampliação de indústrias, agroindústrias, sociedades/grupos empresariais de comércio, serviços e tecnologia no Município de Senador Pompeu/CE, tendo como incentivo a doação condicional de terrenos localizados no Distrito Industrial, nos termos da Lei Municipal nº 1.697/2023. A sessão ocorrerá no dia 26 de março de 2026, às 08:00 horas , na Sala da Comissão de Licitações, situada na Avenida Francisco França Cambraia, nº 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Senador Pompeu/CE, 24 de março de 2026.

SAMUEL CIDADE WERTON

Prefeito Municipal

Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: E292F3E4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2303002/2026 DO DIA 23 DE MARÇO DE 2026

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

EDVAN LIMA DE OLIVEIRA -

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Industrial.

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 9F9085B1

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO CONTRATO GM-PE002/2025-SRP-42

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE SENADOR POMPEU/CE,

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