DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932
| Santa, Réveillon |
Natal |
e | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Médico Auditor | Plantão de 12h | 1.200,00 | 02 | |||
| Médico Ultrassonografista | Plantão de 12h | 3.500,00 | 02 | |||
| Médico Endoscopista | Plantão de 12h | 3.500,00 | 02 | |||
| Médico Especialista | Plantão de 12h | 3.800,00 | 15 | |||
| Plantões normais |
em | dias | 332,15 |
20 | ||
| Enfermeiro | Plantão de 12h | Plantões Carnaval, Santa, Reveillon |
em Feri Se Natal |
ados, mana e |
664,30 |
20 |
| Plantões normais |
em | dias | 232,51 |
30 | ||
| Técnico em Enfermagem | Plantão de 12h | Plantões Carnaval, Santa, Reveillon |
em Feri Se Natal |
ados, mana e |
465,02 |
30 |
Parágrafo único . O plantão do Médico Clínico Geral de 12h será pago no valor de 50% (Cinquenta por cento) do estabelecido para o de 24h.”
Art. 2º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros para 01 de fevereiro de 2026. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 23 de março 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 9CF6D30E
GABINETE DA PREFEITA LEI N° 1201/2026, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o repasse de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a repassar o valor total de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, valor este referente aos meses de março/2026 a dezembro/2026, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE.
§1º. Para os fins previstos neste artigo, o repasse será realizado mediante Termo de Convênio a ser celebrado entre o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac).
§2º. O repasse estabelecido no caput do artigo visa garantir o atendimento nas especialidades pediatria, obstetrícia, ginecologia e cirurgias ginecológicas aos fortinenses.
§3º . O Termo de Convênio descrito no § 1º poderá ser prorrogado por períodos de até 12 (Doze) meses, desde que mantido o mesmo valor do repasse descrito no caput desse artigo bem como das especialidades descritas no § 2º.
Art. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias oriundas do vigente orçamento. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 02 de março de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 23 de março 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: ABB79ABE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2026.03.20.001 DE 20 DE MARÇO DE 2026.
Exonerar, a pedido, a servidora Municipal Adriana Maria Cardoso de Oliveira, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Adriana Maria Cardoso de Oliveira, datado do dia 20/03/2026; CONSIDERANDO o positivado no art. 40 do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Pública Municipal de Fortim.
RESOLVE:
Art. 1º . Exonerar, a pedido da mesma, a servidora Adriana Maria Cardoso de Oliveira , ocupante do cargo efetivo de Enfermeira PSF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Fortim - CE.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 20 de março de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3C220C22
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1303.01/2026-SME
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1303.01/2026-SME - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0503.01/2026 - PMF ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COMPLETA, INCLUINDO A LUBRIFICAÇÃO, NOS VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO NOS NOVOS VEÍCULOS A SEREM ADQUIRIDOS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ. CONTRATADO: FRANCISCO SALES FERREIRA DA PENHA. VALOR GLOBAL: R$ 59.680,00 (cinquenta e nove mil seiscentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: Até 13 (treze) de março de 2027; SECRETÁRIA: IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação. Fortim/CE, 24 de março de 2026.
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 3E68CB47
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1303.01/2026 - SME
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1303.01/2026 - SME - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0903.02/2026 - SME ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM IMPRESSORAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS NECESSÁRIOS, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM. CONTRATADO: MASTERCOPY COMERCIO DE SUPRIMENTO DE INFORMATICA E COPIADORAS LTDA,
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