DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

Morada Nova - CE, 18 de março de 2026.

SÍLVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA Presidente do IMAMN Portaria nº 0201-Q/2025

Publicado por: Cassio Cavalcante Chagas Código Identificador: 71F487D3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 008/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA, SECRETÁRIO DE FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor JUCIVALDO SILVA ALENCAR , inscrito no CPF: 064.XXX.XX3-70, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , três (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), com o objetivo da emissão das carteiras de identidade do município de Nova Olinda – CE, nos dias 26 e 27 de março de 2026 , na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, localizada na Av. da Universidade 3265, Benfica, Fortaleza – CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE NOVA OLINDA-CE, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

ARMANDO FERNANDES VIEIRA

Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: CD4AC64D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.702, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E ALTERA SIMBOLOGIA ATRIBUÍDA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam criados os cargos de DIRETOR(A) DO CEMITÉRIO MUNICIPAL e DIRETOR(A) DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL , no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, que serão remunerados com a Simbologia CDA O, conforme quadro abaixo:

§ 1º. Compete ao Diretor do Cemitério Municipal planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas, operacionais e de manutenção do Cemitério Municipal, bem como zelar pela organização, funcionamento e conservação do espaço público, nos termos das normas municipais aplicáveis.

§ 2º. Compete ao(à) Diretor(a) do Mercado Público Municipal planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais do Mercado Público Municipal, promovendo a organização e o adequado funcionamento do espaço, bem como:

I – acompanhar e fiscalizar a utilização dos boxes, bancas e demais espaços pelos permissionários;

II – zelar pela ordem, limpeza, conservação e manutenção das instalações do Mercado Público;

III – promover a organização e disciplina das atividades comerciais desenvolvidas no local;

IV – atuar em articulação com os demais órgãos municipais para garantir condições adequadas de funcionamento, segurança sanitária e atendimento à população;

V – desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem conferidas pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, no âmbito de suas competências.

Art. 2º. O cargo de Provimento Comissionado de COORDENAÇÃO DA CASA DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM , previstos na Lei Municipal 1.538/2024, passará a ser remunerado com a simbologia CDA XI, conforme demonstrado no quadro abaixo:

Art. 3º. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 23 de março de 2026.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 7611CAE8

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.704, DE 23 DE MARÇO DE 2026

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR FRANCISCO GUTHYELLO MENDONÇA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO NOVARRUSSENSE AO SENHOR FRANCISCO GUTHYELLO

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