Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 25/03/2026 · pág. 122

DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

À Comissão de Seleção,

Com base na Etapa de Seleção do Edital______ venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:___________. Local, data.

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

formulário de apresentação de recurso DA ETAPA DE habilitação

NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF:

NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA:

RECURSO:

À Comissão de Avaliação e Seleção,

Com base na Etapa de Habilitação do Edital ______, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.

Justificativa:___________. Local, data.

Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO

ANEXO XI CRONOGRAMA

ETAPAS	DATA
Publicação do Edital	24/03/2026
Período de Inscrições	De 08h do dia 25/03/2026 até às 23:59 horas do dia 31/03/2026
Análise da documentação	01/04/2026 a 06/04/2026
Publicação dos Habilitados e Inabilitados	06/04/2026
Prazo de Recurso	07/04/2026 a 09/04/2026
Resultado Final	10/04/2026

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 3F9B65E8

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS PARA RECEBIMENTO DE BOLSAS CULTURAIS DE ESTUDO, PESQUISA, DIFUSÃO, CIRCULAÇÃO, MANUTENÇÃO TEMPORÁRIA, RESIDÊNCIA, INTERCÂMBIO CULTURAL E SIMILARES COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do Município de Nova Russas!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais domunicípio de Nova Russas.

Deste modo, a Secretaria de Cultura de Nova Russas torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).