DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

12. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS

12.1 Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos apoiados com Bolsas Culturais exibirão as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições;

12.2 O material de divulgação dos projetos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores p blicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal;

12.3 O material de divulgação dos projetos e seus produtos será disponibilizado em formatos acessíveis a pessoas com deficiência e conterá informações sobre os recursos de acessibilidade disponibilizados.

13. DISPOSI ES FINAIS

13.1. Desclassificação de projetos

13.1.1 Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

13.2. Acompanhamento das etapas do edital

13.2.1 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no siteOficial da Prefeitura Municipal de Nova Russas www.novarussas.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará – APRECE;

13.2.2 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as publicações nositeOficial da Prefeitura Municipal de Nova Russas www.novarussas.ce.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios do Ceará – APRECE.

13.3. Informações adicionais

13.3.1 Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ;

13.3.2 Os casos omissos neste Edital serão analisados e deliberados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

13.4. Validade do resultado deste edital

O resultado deste Edital terá validade até 180 dias após a publicação do resultado final.

13.5. Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de bolsas culturais; Anexo II - Formulário de Inscrição; Anexo III - Proposta de Bolsa Cultural; Anexo IV - Critérios de avaliação e seleção de projetos; Anexo V - Termo de Bolsa Cultural; Anexo VI - Relatório do Bolsista; Anexo VII - Declaração étnico-racial; Anexo VIII – Declaração PCD; Anexo IX – Formulário de interposição de recurso; ANEXO X – Cronograma.

ANEXO I – CATEGORIAS

1. RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) distribuídos da seguinte forma: a) Até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada projeto na CATEGORIA BOLSA DE PESQUISA CULTURAL.

2. DESCRIÇÃO DA CATEGORIA

A categoria Bolsa de Pesquisa Cultural tem como objetivo incentivar e apoiar agentes culturais do município de Nova Russas no desenvolvimento de pesquisas, estudos e investigações sobre a cultura, contribuindo para a valorização, preservação e difusão das manifestações culturais locais.

Serão contempladas propostas que promovam o registro, mapeamento, documentação e produção de conhecimento sobre diferentes áreas da cultura, como cultura popular, patrimônio cultural, artes, saberes tradicionais, festas e expressões artísticas.

A categoria também poderá apoiar iniciativas voltadas à promoção, difusão, circulação, intercâmbio e residência cultural, incluindo participação em eventos estratégicos, feiras, festivais, encontros e outras atividades de formação e troca de experiências em âmbito nacional ou internacional.

Com isso, busca-se fortalecer a produção de conhecimento, a valorização da cultura e a ampliação das oportunidades de formação e circulação para agentes culturais de Nova Russas.

2. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

www.diariomunicipal.com.br/aprece 126