DOMCE 25/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3932

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: C87F0DE8

SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

SELEÇÃO DE PROJETOS NAS CATEGORIAS QUADRILHA REGIONAL, QUADRILHA MUNICIPAL E QUADRILHA COMUNITÁRIA PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Olá, agentes culturais do município de Nova Russas!

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Nova Russas.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Russatorna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

Constitui objeto do presente Edital selecionar projetos culturais que tenham por finalidade o apoio e a realização de iniciativas destinadas à promoção, preservação e difusão das tradições voltadas para as manifestações próprias do Ciclo Junino, nas categorias de Quadrilha Regional, Quadrilha Municipal, quadrilha Comunitária, no Município de Nova Russas.

2.2 Quantidade de projetos selecionados

2.2.1 Serão selecionados 03 Projetos;

2.2.2 Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.3 Valor total do edital

2.3.1 Os projetos receberão os valores descritos no Anexo I ;

2.3.2 O valor total deste edital é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

2.3.3 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. 13.392.0028.2.087.0000 - EXECUÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS. 3.3.90.31.01 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS E DESPORTIVAS. FONTE DE RECURSO: 1.719.0000.00 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI N° 14.399/2022.

2.3.4. Sobre o valor total repassado pelo Município de Nova Russas ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

2.4 Prazo de inscrição

2.4.1 As inscrições estarão abertas de 24 de março de 2026 até às 23h59 do dia 27 de março de 2026.

2.4.2 O procedimento para realização das inscrições deverá observar as orientações estabelecidas no item 4 deste Edital.

2.5 Quem pode participar

2.5.1 Poderá se inscrever neste Edital qualquer agente cultural que comprove atuação cultural ou residência no Município de Nova Russas há, no mínimo, 02 (dois) anos.

2.5.2 Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 152