DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

FRANCISCO VILMAR FELIX MARTINS Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 7DE7F003

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 004 DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 004 DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a remoção de servidor público municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Acopiara/CE e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, bem como considerando a necessidade de reorganização administrativa e adequada distribuição de servidores nas unidades escolares da rede municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinada a remoção do(a) servidor(a) público(a) municipal José Antônio Alves Macedo, matrícula nº 00643796, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço, atualmente lotado(a) na Escola Municipal Padre João Antônio, para exercer suas atividades na Escola Municipal E.E.F. Elodia Tavares Souza, igualmente na função de Auxiliar de Serviço.

Art. 2º A remoção de que trata esta Portaria ocorre por necessidade do serviço público e reorganização administrativa da rede municipal de ensino, não implicando alteração de cargo, remuneração ou demais direitos funcionais do servidor.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se à unidade escolar de destino no prazo máximo de 01 (um) dia útil, a contar da data de publicação desta Portaria, para início do exercício de suas atividades.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Acopiara/CE, 26 de março de 2026.

MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Município de Acopiara – CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: A4F77181

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0119, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

PORTARIA Nº 0119, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Acopiara/CE para atuação junto ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de alimentação, atualização e gerenciamento das informações no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, instituído no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010),

RESOLVE :

Art. 1º DESIGNAR o Sr. Edsonilson Vieira Guerra, inscrito no CPF nº 043.102.453-74 e RG nº 62.804.687-X, ocupante do cargo de Diretor Administrativo do Meio Ambiente, como responsável pelo preenchimento, atualização e envio das informações referentes ao Município de Acopiara nos módulos do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR. Art. 2º Compete ao servidor designado:

I – Realizar o cadastramento e a atualização periódica das informações no SINIR;

II – Garantir a veracidade, consistência e integridade dos dados inseridos;

III – Atender às demandas dos órgãos estaduais e federais relacionadas ao sistema;

IV – Manter articulação com os setores municipais envolvidos na gestão de resíduos sólidos, visando à consolidação das informações necessárias.

Art. 3º O acesso ao sistema será vinculado ao e-mail institucional: [email protected].

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 24 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara-CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 742DB4DD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.12.19.1

Estado do Ceará

Prefeitura Municipal de Altaneira

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Concorrência Eletrônica nº 2025.12.19.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da 1ª etapa do Centro de Cultura e Esportes, localizado na Rua Padre Luís Antônio S/N, Município de Altaneira/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Altaneira/CE. Licitante Vencedor: a empresa RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 24.916.240/0001-07 , classificada para a execução dos serviços, no valor global de R$ 960.036,00 novecentos e sessenta mil e trinta e seis reais) , de conformidade com a Ata da sessão e relatório acostados aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma do § IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21 – Antônio Clécio de Sousa - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.

Data da Adjudicação e Homologação: 26 de março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 582B693A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.03.26.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.26.1

COM BASE NO ART. 28, INCISO I e ART. 6º, INCISO XLI, DA LEI 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE , em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar aaquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao Programa de Alimentação Escolar para o ano de 2026, junto à Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE,conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de abril de 2026 , a partir das 09:30 horas.O início de acolhimento das propostas a partir do dia 30 de março de 2026 , às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônicabrconectado.com.br, nosítio eletrônico www.licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail:[email protected] de março de 2026.

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