DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

Art. 4º A inobservância das normas contidas nesta Portaria será apurada sob o aspecto disciplinar, nos termos da legislação aplicável ao regime jurídico dos servidores públicos municipais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2026.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA , aos 02 de janeiro de 2026.

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

Publicado por: Edna Elma Carvalho Pereira Código Identificador: E318A3D8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.18.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2026.03.18.01. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O PREGOEIRO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 08.04.2026 ÀS 07:30 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://licitacariusce.com.br e www.tce.ce.gov.br.

JEFFERSON CÉSAR OLIVEIRA – Pregoeiro.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: D11157EF

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS

URBANOS

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.28.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.08.28.01. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, CONFORME CONVÊNIO FUNASA Nº 937744/2022, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE, conforme especificações constantes no Anexo I do edital. VENCEDORA: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-23, com sede na Rua Enéias Sá, nº 180, Centro, Mombaça/CE. Valor Global: R$ 989.696,66 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Fundamento Legal: artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Adjudico e Homologo a presente licitação, na forma da lei. Cariús/CE, 24 de março de 2026.

ANDRÉ FIRMINO DO NASCIMENTO –

Ordenador de Despesas do Fundo Geral.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 186D953B

Contrato nº 26.03.2026/01. Contratante: Município de Cariús/CE. Contratada: Sertão Construções Serviços e Locações Ltda. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, CONFORME CONVENIO FUNASA N. 937744/2022, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFOMIDADE COM O ANEXO I, DESTE EDITAL. Valor global: R$ 989.696,59 (novecentos e oitenta e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos). Dotação: 0505.16.482.0355.1.005 Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Vigência: 26 de março de 2026 a 26 de março de 2027. Data da assinatura: 26/03/2026. Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Signatários: André Firmino do Nascimento e Igor da Silva Lima.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: A7AC6485

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL REGULAMENTADO PELO EDITAL N° 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 025/2026

“Convoca os classificáveis do Concurso Público do Município de Chaval, regulamentado pelo edital n°. 001/2023, conforme relação do anexo I deste Edital e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, publicar a convocação dos candidatos classificados no Concurso Público do Município de Chaval, relacionados no anexo I deste edital, observada a ordem de classificação para comparecer entre 30 de março a 01 de abril de 2026 , na Rua Tenente Manoel Olímpio, n° 50, Centro, nesta Cidade no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, ou seja, de segunda a sexta das 07:30h às 13:30h, portando os documentos originais abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis na data e horário indicados em observância à ordem de classificação conforme estabelecido a seguir:

DOCUMENTAÇÃO:

Carteira de Trabalho e Previdência Social;

Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro;

Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável;

Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição;

Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino;

Cédula de Identidade – RG ou RNE;

2 (duas) fotos 3 x 4 recentes;

Cadastro de Pessoa Física –CPF;

Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos no Anexo I do Edital 01/2023-Chaval;

comprovante de residência (recente, no máximo com dois meses) Em caso de nacionalidade portuguesa, documento que comprove estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, artigo 12, da Constituição Federal de 1988;

Comprovante de situação cadastral no CPF disponível no site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao /ConsultaPublica.asp;

p) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais - disponível no site:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes;

q) Certidões Negativas: Cível e Criminal: JFCE ou TRF5:

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2025.08.28.01