Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/03/2026 · pág. 33

DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento até a sede do Município de Farias Brito/CE, com a finalidade de assegurar a participação de vereador residente na zona rural nas sessões legislativas realizadas na Câmara Municipal de Farias Brito, mediante a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento;

CONSIDERANDO que a concessão do auxílio-deslocamento encontra respaldo na Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 005/2025, que regulamenta a matéria no âmbito desta Casa Legislativa.

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento do Vereador - FRANCISCO LOURENÇO DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº .667.71, residente no Sítio Sousa, na zona rural do Município de Farias Brito/CE, bem como autorizar a Tesouraria desta Casa Legislativa a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos dos artigos. 10, 11 e 12 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 003/2025, em razão de sua participação na sessão legislativa realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 26 de março de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: 8CFDD1B8

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO PORTARIA DE DIÁRIA N° 2026.03.24.10

PORTARIA DE DIÁRIA N° 2026.03.24.10

Autoriza a concessão de ajuda de custo para despesas com deslocamento de vereador residente na zona rural do Município, para participação em sessões legislativas da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FARIAS

BRITO/CE , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo art. 27 inciso V, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pela Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações promovidas pela Resolução nº 003/2025.

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar a concessão de ajuda de custo destinada ao custeio de despesas com deslocamento do Vereador - CICERO LUCAS PEREIRA SALES, inscrito no CPF sob o nº .226.-80, residente no Distrito de Nova Betânia, na zona rural do Município de Farias Brito/CE, bem como autorizar a Tesouraria desta Casa Legislativa a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos dos artigos. 10, 11 e 12 da Resolução Legislativa nº 001/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 003/2025, em razão de sua participação na sessão legislativa realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Farias Brito/CE.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, em 26 de março de 2026.

EDSON FERREIRA LIMA Presidente

Publicado por: Vinicius Aurélio Marinho Menezes Código Identificador: D9B9C908

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.03.17-01 . Concorrência n.º 2026.01.29.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa TOP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de habitação de interesse social – HIS – padrão popular, no Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 986977/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado(a) pela Caixa Econômica Federal. Valor Total do Contrato: R$ 3.125.643,60 (três milhões cento e vinte e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Etienne Schumacher Carvalho Soares e Thiago Alves de Oliveira Palácio. Data de Assinatura do Contrato: 17 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 20732E45

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Maria Valéria Rodrigues Pereira, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, e considerando toda a documentação constante nos autos do processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2026.03.02.2, HOMOLOGA e AUTORIZA a Contratação de show artístico/musical da banda COLLO DE MENINA a se realizar durante os tradicionais festejos do pau da bandeira do Distrito de Cariutaba, Município de Farias Brito/CE, em favor da empresa B C M - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.728.465/0001-02, sendo que a respectiva contratação terá como valor global a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com fundamento no artigo 74, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Farias Brito/CE, 24 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 7AFAEDD9