DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

CE CONTRATADA(O): PIONEIRA - COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS CONTRATO Nº: 20240980 CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1701.041220137.2.099 Manutenção das Ações da Sec. de Desenvolvimento Agrário, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2025 a 31 de Março de 2026. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de Dezembro de 2025. Ipueiras/CE.

ANTÔNIO LISBOA LIMA,

Secretário de Desenvolvimento Agrário.

Publicado por: Marcos Klinsman Oliveira Melo Código Identificador: 3E5A3302

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO E CONCESSÃO AA - ROSA MARIA DA SILVA

PUBLICAÇÃO REFERENTE AO RECEBIMENTO DAS LICENÇAS EFETUADA NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS SUBSEQUENTES À DATA DA SUA CONCESSÃO, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, À LEI FEDERAL Nº 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003, AO DECRETO FEDERAL Nº 99.274, DE 06 DE JUNHO DE 1990 E À RESOLUÇÃO CONAMA Nº 006, DE 24 DE JANEIRO DE 1986, COMPLEMENTADA PELA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 281 DE 12 DE JULHO DE 2001. A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS OCORRE CONFORME RESOLUÇÃO COMDEMA 01/2023.

CONSIDERANDO a Lei n° 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera o art. 114, da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, que institui o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba.

CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor ANTONIO CRISTIÉLIO VENÂNCIO DOS ANJOS , ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 12, Matrícula : 0914098, do período de 12/03/2026 à 12/03/2029.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 51862E36

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 402, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS RELATIVOS AO LEILÃO DE BENS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA ROSA MARIA DA SILVA

Torna público que requereu à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) MINI POSTES junto a Companhia Energética do Ceará - ENEL, localizado na Barra do Lino, s/n, zona rural, Ipueiras/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA - IPUEIRAS.

PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - AA ROSA MARIA DA SILVA

Torna público que recebeu da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL (AA) PARA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA - INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) MINI POSTES, junto a Companhia Energética do Ceará - ENEL, localizado na Barra do Lino, s/n, zona rural, Ipueiras/CE, com validade de 24/09/2026.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e instruções de Licenciamento da SEUMA - IPUEIRAS.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador: A666334D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 348, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a necessidade de o Município promover a alienação, mediante leilão público oficial, em conformidade com a legislação vigente, de bens móveis de sua propriedade classificados como inservíveis, ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis, bem como daqueles que, embora reaproveitáveis por terceiros, não mais atendem às finalidades para as quais foram originalmente adquiridos; e

CONSIDERANDO que a Portaria n° 1.318, de 11 de setembro de 2023, produziu efeitos regulares até presente data, sendo necessária sua revogação apenas para fins de substituição de membro da comissão.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir COMISSÃO DE LEILÃO PÚBLICO da Prefeitura Municipal de Irauçuba, com o objetivo de planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao leilão, que será composta pelos seguintes membros:

PRESIDENTE: Rosineila de Lima Secretária de Administração

1º MEMBRO: Kelton Luis Braga Santos Diretor do Departamento de Transporte

2º MEMBRO: Allan Rodrigues de Sousa Diretor do Departamento de Patrimônio

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 1.318, de 11 de setembro de 2023. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48