DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

1. VALOR GLOBAL: R$ 62.120,25 (sessenta e dois mil, cento e vinte reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 02/12/2025 a 01/12/2026. DATA ASSINATURA: 02/12/2025.

AURINIMARA DOS SANTOS ARAUJO, Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Meio Ambiente.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: D69F1FEC

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das unidades escolares às diretrizes do Conselho Estadual de Educação e do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO que o prédio do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABELIÃ FRANCISCA PINHEIRO COSTA já se encontra devidamente construído, em pleno funcionamento e oferecendo condições adequadas e qualificadas para o atendimento às crianças da educação infantil;

DECRETA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ

Art. 1º. Fica determinada a alteração da denominação da Escola Municipal de Educação Infantil MARIA CONCEIÇÃO SILVA LIMA, inscrita no INEP sob o nº 23324619, pelo Centro de Educação Infantil TABELIÃ FRANCISCA PINHEIRO COSTA.

PREFEITURA DE ITAIÇABA

SECRETARIA DE SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO N.º 00002.20250505/0001-24 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2025-PE

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, COM EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 202507090005, 202507090006, 202507090007.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250505/0001-24 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024-PE

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de Pneus e Câmaras de ar para atender as demandas dos Órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaiçaba-CE.

Rescisão contratual de forma consensual, resultante da vontade entre as partes, dos contratos de prestação de serviços de Nº 202507090005, 202507090006, 202507090007 celebrados entre a PREFEITURA DE ITAIÇABA, ESTADO DO CEARÁ, Através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO CNPJ: 07.403.769/0001- 08, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, CNPJ: 07.403.769/000108, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE, CNPJ: 07.403.769/0001-08, e a empresa E. T. DE MEDEIROS LTDA, CNPJ:59.268.240/0001-14.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: A72A8DAB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2026 JAGUARETAMA/CE, 23 DE MARÇO DE 2026.

Decreto Municipal nº 016/2026 Jaguaretama/CE, 23 de março de 2026.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA CONCEIÇÃO SILVA LIMA PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TABELIÃ FRANCISCA PINHEIRO COSTA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o processo de reorganização da rede municipal de ensino infantil com vistas à melhoria da qualidade da infraestrutura e da prestação do serviço educacional;

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo implica a desativação da EMEI Maria Conceição Silva Lima, com a consequente transferência de todos os registros, matrículas e demais elementos administrativos e pedagógicos para o novo Centro de Educação Infantil, ficando mantido o número de identificação do Censo Escolar (INEP nº 23324619), sob a nova denominação, com a preservação integral de todos os dados e vínculos institucionais.

Art. 2º. A referida unidade de ensino, anteriormente localizada na Rua João Maia Peixoto, nº 941, Bairro Conjunto Advan Peixoto, passa a funcionar oficialmente em novas instalações situadas na Rua Francisco Irapuã Pinheiro, nº 2091, Bairro Jaime Costa, neste município.

Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias para formalização da mudança junto ao Conselho Estadual de Educação e demais órgãos competentes, bem como realizará a devida comunicação às famílias e à comunidade escolar.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , aos 23 dias do mês de março de 2026; 160º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 233434F3

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

Decreto Municipal nº 017, de 26 de março de 2026.

RESOLVE DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, E ANTECIPAR A FEIRA LIVRE MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que aos dias 02 de abril de 2026, comemora-se a “Quinta-Feira Santa” que é a quinta-feira que antecede a celebração da morte e ressureição de Jesus, dando início ao chamado Tríduo Pascal e comemorando a Última Ceia, na qual Jesus Cristo, na noite em que vai ser entregue, ofereceu a Deus-Pai o seu Corpo e Sangue sob as espécies de Pão e do Vinho;

CONSIDERANDO que conforme a Lei Municipal nº 1.208 de 28 de março de 2023, é feriado municipal o dia da “Sexta-feira Santa ou Sexta-feira da paixão”, uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário e, que neste ano é comemorado aos dias 03 de abril de 2026;

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