DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

FRANCISCA BALBINO DA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a FRANCISCO IÊDO LOPES DA SILVA FILHO , ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 150,00, que irá se deslocar para a cidade de Petrolina-PE, referente ao acompanhamento da Criança C.J.M.S e a adolescente E.N.S, conforme termo de responsabilidade emitido pelo Conselho Tutelar de Nova Olinda-CE.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

e no site: diário oficial do município e da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE.”.

Art. 3º. Ficam, por consequência, ajustados os prazos subsequentes dependentes desta etapa, notadamente o período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da análise curricular (item 8.1) e a data de agendamento das entrevistas (item 5.1), serão oportunamente comunicados pela Comissão Organizadora.

Art. 4º. Ratificam-se as demais disposições do Edital nº 02/2026, que não conflitem com o presente ato.

Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 26 de março de 2026.

FRANCISCA BALBINO DA SILVA

Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo de Assistência Social

Publicado por: Maria de Fátima Leite Vieira Código Identificador: 4DD20A74

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EDITAL DE PRORROGAÇÃO SEB/NO Nº 02/2026

AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2026, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 02/2026 – da Secretaria de Educação Básica – SEB, de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em estrita consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, bem como a Lei Municipal n° 315/97;

CONSIDERANDO o número de inscritos no referido certame, as atribuições funcionais dos servidores municipais membros da Comissão Organizadora, e a necessidade de um lapso temporal maior ao inicialmente previsto para a análise qualitativa dos documentos e títulos apresentados pelos candidatos;

CONSIDERANDO as várias atividades administrativas e pedagógicas no órgão público municipal (SEB), que requerem a disponibilidade dos membros da Comissão (servidores), em virtude das Formações Pedagógicas e Técnicas (já planejadas para o decorrer do período letivo). Acarretando comprometimento na realização e no cumprimento do cronograma operacional da Comissão;

CONSIDERANDO a supremacia do interesse público e a necessidade de garantir a lisura e a transparência em todas as etapas do referido Processo Seletivo;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a data de divulgação do Resultado Preliminar da Análise Curricular , referente ao Processo Seletivo – Edital nº 02/2026.

Art. 2º. Em decorrência da prorrogação supracitada, o item 4.9, do Edital de Abertura, passa a vigorar com a seguinte redação: "4.9. O resultado preliminar da análise curricular será divulgado no dia 31 de março de 2026 e a relação será afixada na sede da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE,

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 26 de março de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA Secretária de Educação SEB/NO

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: BBA6654F

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 09/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de diária para servidor público municipal, com a finalidade de cumprir atividades de interesse da Administração Pública Municipal.

EU, MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à Servidora, ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA , Matrícula: 4854, ocupante do Cargo: ASSESSOR PEDAGÓGICO, uma (01) diária no valor unitário de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (cento e trinta reais), com a finalidade de participar da I FORMAÇÃO ESTADUAL DO PROJETO VALORES . O Encontro acontecerá no dia 27 de março de 2026, em Fortaleza/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 26 de março de 2026.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BIS ERRA. Secretária Municipal de Educação Nova Olinda/CE

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 5EF3160A

SECRETARIA DE FINANÇAS PORTARIA DE DIÁRIA Nº 007/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026 [ERRATA].

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