Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 27/03/2026 · pág. 121

DOMCE 27/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3934

12.5 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se o direito de proceder as contratações, em número que atenda ao interesse e necessidades do serviço, conforme necessidade surgida no serviço público.

12.6 Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

12.7 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, ou tornar sem efeito a contratação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou irregularidades na inscrição ou documento.

12.8 A inaptidão das afirmativas ou irregularidade na documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

12.10 Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

12.11 Passam a integrar este edital os seguintes anexos:

ANEXO I: FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO ANEXO II: ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ANEXO III: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ANEXO IV: FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO V: FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

Farias Brito, 24 de março de 2026.

VERONICA MAÍRA COSTA OLIVEIRA

Secretária Municipal da Saúde Portaria n° 01010725/2025

EDITAL Nº 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I

FUNÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

FUNÇÃO	EXIGÊNCIA/HABILITAÇÃO C/H SEMANAL	REMUNERAÇÃO	VAGAS
MÉDICO PLANTONISTA	ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA, REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE, EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES EM MEDICINA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CURSO EM ACLS (ADVANCED CARDIOVASCULAR LIFE SUPPORT) 24H	2.525,58	CR
MÉDICO	ENSINO SUPERIOR EM MEDICINA, REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE, EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES EM MEDICINA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE 40H	10.102,31	CR
ENFERMEIRO PLANTONISTA	ENSINO SUPERIOR EM ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE, EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES EM ENFERMAGEM EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H	684,77	CR
EDUCADOR FISICO	ENSINO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FÍSICA, REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE COMPETENTE, EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 06 MESES EM EDUCADOR FÍSICO EM PROGRAMAS DE GINÁSTICA LABORAL, TREINAMENTOS FUNCIONAIS E PROMOÇÃO DA SAÚDE EM AMBIENTE CORPORATIVO 40H	3.081,99	02
AGENTE COMUNITÁRIO D SAÚDE	E ENSINO MÉDIO COMPLETO E RESIDIR NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA MICRO ÁREA 40H	R$ 3.242,00	CR

EDITAL Nº 002/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO	ATRIBUIÇÕES
MÉDICO PLANTONISTA	- Prestar atendimento aos pacientes, mediante a aplicação de protocolos de urgência e emergência, garantindo assistência imediata e eficaz conforme as necessidades clínicas apresentadas; Realizar o atendimento individual na sala de emergência, conforme normas estabelecidas, especialmente nas linhas de cuidado Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e Acidente Vascular Cerebral (AVC), por meio de avaliações detalhadas, aplicação de tratamentos urgentes e protocolos clínicos específicos para cada condição; Estabilizar pacientes em estado crítico antes de encaminhá-los para unidades de saúde especializadas ou hospitais, por meio de intervenções emergenciais como suporte avançado de vida (SAV), reanimação cardiopulmonar (RCP), administração de medicamentos, monitoramento contínuo dos sinais vitais e demais procedimentos que se fizerem necessários para garantir a condição estável do paciente durante a transferência; Atender os usuários de forma humanizada, por meio de escuta ativa, comunicação clara e consideração das necessidades individuais, garantindo que o cuidado oferecido seja acolhedor e respeite a dignidade e o bem estar de cada paciente; Realizar exames físicos detalhados, por meio de avaliação clínica completa, bem como solicitar exames complementares quando necessário, de acordo com os protocolos médicos, assegurando que o diagnóstico seja preciso e o tratamento apropriado às condições do paciente; Encaminhar os pacientes para serviços de maior complexidade, por meio da avaliação da gravidade do caso, assegurando que recebam o atendimento adequado, conforme a complexidade do diagnóstico; Acompanhar o tratamento de patologias graves, monitorando o progresso dos pacientes, ajustando o tratamento conforme necessário e colaborando com a equipe de saúde para garantir a melhor abordagem terapêutica; Evoluir, monitorar e acompanhar os usuários em observação até que sejam transferidos ou até que tenham recebido alta, por meio de registros, exames, sinais clínicos e dos monitores, garantindo pronta resposta aos eventos potencialmente maléficos ou danosos; Estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica, desenvolvendo e implementando um plano de ação a partir de uma análise cuidadosa dos sinais e sintomas apresentados, garantindo que as decisões clínicas sejam fundamentadas com precisão; Realizar a passagem de plantão entre médicos, fornecendo um relatório detalhado do quadro clínico dos pacientes, para que o profissional que está assumindo o plantão tenha conhecimento do quadro dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade; Levar ao conhecimento do gestor superior as irregularidades de que tenha ciência em razão do exercício profissional, comunicando de forma clara e detalhada quaisquer problemas; Realizar de forma completa os registros em prontuários, livros de ocorrências e formulários nos sistemas determinados pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar a carga horária estabelecida em contrato de trabalho nos serviços de assistência designados pelo gestor imediato; Atuar com a equipe multidisciplinar de forma integrada, por meio de comunicação efetiva, compartilhamento de informações e coordenação de esforços, assegurando um atendimento de alta qualidade; Zelar pelo uso adequado e seguro dos materiais e equipamentos, garantindo que sejam manuseados, armazenados e mantidos de acordo com as melhores práticas e normas estabelecidas; Colaborar para a correta execução das boas práticas em saúde e cumprimento das Normas de Conformidades Sanitárias, conforme legislação vigente; Utilizar ferramentas de Telemedicina e da regulação vigente, adotando tecnologias apropriadas e mantendo-se atualizado sobre normas e melhores práticas; Promover e apoiar as ações relacionadas à qualidade e segurança do paciente por meio da articulação dos processos, protocolos assistenciais de trabalho e das informações que impactam nos riscos aos usuários; Participar de programas de educação continuada e treinamento para manter-se atualizado com as melhores práticas em medicina de emergência; Emitir Laudos e/ou Pareceres, avaliando informações clínicas e resultados de exames para fornecer diagnósticos e recomendações detalhadas, documentando essas análises de forma precisa para apoiar decisões de tratamento e comunicação com a equipe médica; Manter registros precisos e completos de assegurar a documentação precisa e organizada; Realizar supervisão científica, orientando os residentes, internos, alunos e estagiários em serviço por meio de instruções práticas, discussões de casos e feedback contínuo, promovendo o aprendizado e a qualidade na assistência aos pacientes; Participar de pesquisas, reuniões e eventuais comissões pertinentes a área, contribuindo com insights clínicos e colaborando com a equipe para melhorar práticas e resultados na área de atuação; Participar da elaboração de protocolos, colaborando na criação e revisão de diretrizes e procedimentos clínicos com base em evidências científicas e melhores práticas, garantindo que os protocolos atendam às necessidades e melhorem a qualidade do cuidado prestado; Realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem necessárias, por meio de organização de documentos clínicos, preenchimento de livros de ocorrências, formulários e outros documentos pertinentes a área de atuação; Executar demais atividadesque lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
MÉDICO	Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, respeitando fluxos de referências e contra referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UAPS; Manter atualizado o registro de todas as informações dos atendimentos realizados na ferramenta de Registro vigente disponibilizadapela SMS.

CARGO

ATRIBUIÇÕES

MÉDICO PLANTONISTA

- Prestar atendimento aos pacientes, mediante a aplicação de protocolos de urgência e emergência, garantindo assistência imediata e eficaz conforme as necessidades clínicas
apresentadas; Realizar o atendimento individual na sala de emergência, conforme normas estabelecidas, especialmente nas linhas de cuidado Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e
Acidente Vascular Cerebral (AVC), por meio de avaliações detalhadas, aplicação de tratamentos urgentes e protocolos clínicos específicos para cada condição; Estabilizar pacientes em
estado crítico antes de encaminhá-los para unidades de saúde especializadas ou hospitais, por meio de intervenções emergenciais como suporte avançado de vida (SAV), reanimação
cardiopulmonar (RCP), administração de medicamentos, monitoramento contínuo dos sinais vitais e demais procedimentos que se fizerem necessários para garantir a condição estável
do paciente durante a transferência; Atender os usuários de forma humanizada, por meio de escuta ativa, comunicação clara e consideração das necessidades individuais, garantindo que
o cuidado oferecido seja acolhedor e respeite a dignidade e o bem estar de cada paciente; Realizar exames físicos detalhados, por meio de avaliação clínica completa, bem como
solicitar exames complementares quando necessário, de acordo com os protocolos médicos, assegurando que o diagnóstico seja preciso e o tratamento apropriado às condições do
paciente; Encaminhar os pacientes para serviços de maior complexidade, por meio da avaliação da gravidade do caso, assegurando que recebam o atendimento adequado, conforme a
complexidade do diagnóstico; Acompanhar o tratamento de patologias graves, monitorando o progresso dos pacientes, ajustando o tratamento conforme necessário e colaborando com a
equipe de saúde para garantir a melhor abordagem terapêutica; Evoluir, monitorar e acompanhar os usuários em observação até que sejam transferidos ou até que tenham recebido alta,
por meio de registros, exames, sinais clínicos e dos monitores, garantindo pronta resposta aos eventos potencialmente maléficos ou danosos; Estabelecer conduta com base na suspeita
diagnóstica, desenvolvendo e implementando um plano de ação a partir de uma análise cuidadosa dos sinais e sintomas apresentados, garantindo que as decisões clínicas sejam
fundamentadas com precisão; Realizar a passagem de plantão entre médicos, fornecendo um relatório detalhado do quadro clínico dos pacientes, para que o profissional que está
assumindo o plantão tenha conhecimento do quadro dos pacientes que ficarão sob sua responsabilidade; Levar ao conhecimento do gestor superior as irregularidades de que tenha
ciência em razão do exercício profissional, comunicando de forma clara e detalhada quaisquer problemas; Realizar de forma completa os registros em prontuários, livros de ocorrências
e formulários nos sistemas determinados pela Secretaria Municipal de Saúde; Realizar a carga horária estabelecida em contrato de trabalho nos serviços de assistência designados pelo
gestor imediato; Atuar com a equipe multidisciplinar de forma integrada, por meio de comunicação efetiva, compartilhamento de informações e coordenação de esforços, assegurando
um atendimento de alta qualidade; Zelar pelo uso adequado e seguro dos materiais e equipamentos, garantindo que sejam manuseados, armazenados e mantidos de acordo com as
melhores práticas e normas estabelecidas; Colaborar para a correta execução das boas práticas em saúde e cumprimento das Normas de Conformidades Sanitárias, conforme legislação
vigente; Utilizar ferramentas de Telemedicina e da regulação vigente, adotando tecnologias apropriadas e mantendo-se atualizado sobre normas e melhores práticas; Promover e apoiar
as ações relacionadas à qualidade e segurança do paciente por meio da articulação dos processos, protocolos assistenciais de trabalho e das informações que impactam nos riscos aos
usuários; Participar de programas de educação continuada e treinamento para manter-se atualizado com as melhores práticas em medicina de emergência; Emitir Laudos e/ou Pareceres,
avaliando informações clínicas e resultados de exames para fornecer diagnósticos e recomendações detalhadas, documentando essas análises de forma precisa para apoiar decisões de
tratamento e comunicação com a equipe médica; Manter registros precisos e completos de assegurar a documentação precisa e organizada; Realizar supervisão científica, orientando os
residentes, internos, alunos e estagiários em serviço por meio de instruções práticas, discussões de casos e feedback contínuo, promovendo o aprendizado e a qualidade na assistência
aos pacientes; Participar de pesquisas, reuniões e eventuais comissões pertinentes a área, contribuindo com insights clínicos e colaborando com a equipe para melhorar práticas e
resultados na área de atuação; Participar da elaboração de protocolos, colaborando na criação e revisão de diretrizes e procedimentos clínicos com base em evidências científicas e
melhores práticas, garantindo que os protocolos atendam às necessidades e melhorem a qualidade do cuidado prestado; Realizar atividades técnico-administrativas que se fizerem
necessárias, por meio de organização de documentos clínicos, preenchimento de livros de ocorrências, formulários e outros documentos pertinentes a área de atuação; Executar demais
atividadesque lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

MÉDICO

Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na Unidades de Atenção Primária à
Saúde (UAPS) e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico deles; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, respeitando fluxos de referências e contra
referências locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência mantendo a responsabilização pelo acompanhamento
do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da UAPS; Manter atualizado o registro de todas as informações dos atendimentos realizados na ferramenta de Registro vigente disponibilizadapela SMS.