DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 12A33D54

GABINETE DO PREFEITO NOMEAR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE CHEFE DO SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMONIO, CC-7, O(A) SR(A) ANTONIO RODRIGUES VIEIRA SILVA

GABINETE DO PREFEITO RETIFICAR A PORTARIA Nº 01210126 DE 21 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEOU PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR (DE-3) O SR. FRANCISCO ELIEZIO ALVES, DE FORMA QUE ONDE SE LÊ “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO [...]”, LEIA-SE “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 04300126/2026

PORTARIA Nº 02260226/2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o exercício do cargo de CHEFE DO SERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMONIO , CC-7 , o(a) Sr(a) ANTONIO RODRIGUES VIEIRA SILVA , brasileiro(a), inscrito(a)

no CPF nº 083.*.3-16, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº 1.433 de 07 de novembro de 2016.

Art. 2º . Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 5F801C5A

Dispõe sobre a retificação de portaria ante erro material na ementa da Portaria n° 01210126.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que ficou consignado na ementa Portaria nº 01210126 que trata-se de exoneração, quando na verdade, trata-se de nomeação;

CONSIDERANDO que a administração pública pode corrigir seus atos quando eivados de erro material; RESOLVE:

Art. 1º. RETIFICAR a Portaria nº 01210126 de 21 de janeiro de 2026, que nomeou para o cargo de DIRETOR ESCOLAR (DE-3) o Sr. FRANCISCO ELIEZIO ALVES, de forma que ONDE SE LÊ ― Dispõe sobre a exoneração [...] ‖, LEIA-SE ― Dispõe sobre a nomeação [...] ‖.

Art. 2°. Esta Portaria retroage seus efeitos aos 21 de janeiro de 2026 , ficando mantidas as demais disposições. PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 30 DE JANEIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 712ED9C7

GABINETE DO PREFEITO

NOMEAR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE DIRETOR DO NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, CC-6, O(A) SR(A) JOSE LUCIELDO PEREIRA DA SILVA

PORTARIA Nº 01260226/2026

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o exercício do cargo de DIRETOR DO NUCLEO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL , CC-6 , o(a) Sr(a) JOSE LUCIELDO PEREIRA DA SILVA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº 056.*.3-56, de conformidade com a Lei Orgânica Municipal bem como Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e Lei nº 1.433 de 07 de novembro de 2016.

Art. 2º . Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 3003.01/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Última Remuneração, a servidora ANA PAULA DOS SANTOS PEIXOTO, com o cargo de Professora PEB III, Classe IiI, Ref. 1, matrícula nº 0201626, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Prefeito Municipal

Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 4D85C5BD

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 30 de março de 2026.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeito Municipal

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