DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936
Art. 9º - DESIGNAR os servidores MARTA ALVES VIEIRA SÁ e ANTONIO ALMIR CAVALCANTE DE ALMEIDA para no âmbito da administração pública municipal conferir e ATESTAR nota de serviços, no tocante a URNAS FUNERÁRIAS, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento, junto a secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 10 – DESIGNAR a servidora SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, comissionada, supervisora de almoxarifado, matrícula 4734189, para, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes, até que se nomeie outro servidor para a função.
Art. 11 – DESIGNAR a servidora CLAUDIANA DO NASCIMENTO SOUSA, auxiliar administrativa, matrícula 4704673, para substituir a Sra. SILVANIA MARIA DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, em sua ausência, no âmbito da administração pública municipal, exercer a função de receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes.
Art. 12 – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de fevereiro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 7216941B
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0203001/26 - RESCISÃO - APARECIDA GABRIEL CAVALCANTE
Determina o afastamento e consequente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento de APARECIDA GABRIEL CAVALCANTE, CPF: 890.868.133-72, MATRICULA Nº 4702662 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS haja vista que a mesma se aposentou por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: AB862A3E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0203002/26 - FRANCISCO DE ASSIS FILHO
Determina o afastamento e consequente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento de FRANCISCO DE ASSIS FILHO, CPF: 303.148.793-15, MATRICULA Nº 4708962 que exerce o cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CLASSE C haja vista que a mesma se aposentou por APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO PROFESSOR e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS FILHO para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de março de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 78A7889E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0203003/26 ATO DE NOMEAÇÃO - VIRGINIE CORDULINO DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. APARECIDA GABRIEL CAVALCANTE para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 1º Nomear a Sra. VIRGINIE CORDULINO DA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de AGENTE DA MERENDA ESCOLAR, junto a Secretaria de Educação – CC-05, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de março de 2026.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 02 de março de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
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