DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO , a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague a Sra. FABIOLA MELO MESQUITA– ORIENTADORA DE ENSINO – a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente ao valor de 1 (uma) diária, no dia 30 de março do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade FORTALEZA/CE, onde irá PARA O SEMINÁRIO ESTADUAL POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA: DIAGNÓSTICO E AÇÃO. Despesa correrá por conta da verba nº 12.361.0004.2.010.0000.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
normatiza no âmbito de Nova Russas acerca dos serviços de natureza continuada.
CONTRATANTE: Serviço Autônomo de Água e Esgoto;
CONTRATADA: SFA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ;
VALOR MENSAL : R$ 3.900,00 (Três mil e Novecentos Reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 02 de abril de 2026 à 02 de abril de 2027;
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ;
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANA KATARINE CASTRO ARAUJO COELHO – Representante Legal ;
Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Russas/CE, 30 de março de 2026
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 30 de março de 2026.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária Municipal de Educação
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: EF2554D5
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, torna público que realizará as 10:00, do dia 08 de abril de 2026, no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SAAE-DL004/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE e DEMAIS MATERIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: RUA DR. ALMIR FARIAS, 110, CENTRO, NOVA RUSSAS - CE e no endereço eletrônico: compras.m2atecnologia.com.br. Nova Russas/CE, 30 de março de 2026.
ANSELMO THEODORO DOS SANTOS -
Agente de Contratação.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 33DADDCC
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS , torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato nº SAAE-DL009/2024 , decorrente do processo licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SAAE-DL009/2024 , cujo objeto é a SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA AO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS (SAAE) DE NOVA RUSSAS/CE, CONFORME TERMO DE ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo Contratual, com fulcro no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Portaria nº 090 de 02.12.2020 do Executivo Municipal que
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador: 6F7B95DB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA EDITAL 01/2026 PEDRO AUGUSTO NETO
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS) 2º EDITAL PEDRO AUGUSTO NETTO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais do município de Orós!
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura.
Desejamos sucesso!
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais domunicípio de Orós – CE.
Deste modo, o Governo Municipal de Orós por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos, torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
www.diariomunicipal.com.br/aprece 74