DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023-DIVERSAS , a saber: OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no percentual de 3,81% para o período de Fevereiro de 2026, conforme publicado pelo IBGE, correspondendo ao valor de R$ 480,36 (quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos) , perfazendo o NOVO VALOR em R$ 13.087,56 (treze mil oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) , conforme tabela anexa ao aditivo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 26 de março de 2026, tendo sua vigência a partir desta data. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JOELMO FERREIRA PINHEIRO.

Russas/CE, 26 de março de 2026

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C4905172

Russas/CE, 30 de março de 2026.

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 5E746F2B

PROCURADORIA PORTARIA Nº 04/2026 DE 30 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DO PROGRAMA BOLSA ATLETA A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO (TIPO II), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE- SECULTE, Sr. Francisco Erbens Freire Moreira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 7º do Decreto 12A/2026 de 02 de março de 2026,

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 012-A DE 02 DE MARÇO DE 2026, que egulamenta o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Russas;

CONSIDERANDO o expresso na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) e na Lei nº 2.324/2025 que cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Russas;

RESOLVE:

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA AO CONTRATO Nº 20250730.002, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002.07.05.2025-SEINF

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO Nº 20250730.002 , decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002.07.05.2025-SEINF, a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA EXTENSÃO DO CANTEIRO CENTRAL NO CRUZAMENTO DA RUA FELIPE SANTIAGO COM A RUA VILA MATOSO, COM FAIXAS DE PEDESTRES E REBAIXAMENTO DE CALÇADAS .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o ALTERAÇÃO QUALITATIVA ao CONTRATO ORIGINÁRIO.

O QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS ALTERAÇÃO QUALITATIVA:

EM CONSEQUÊNCIA DA ALTERAÇÃO QUALITATIVA PROMOVIDA NA CLÁUSULA ANTERIOR, O VALOR GLOBAL DO CONTRATO, ORIGINALMENTE DE É DE R$ 282.259,39 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), SOFRE UM ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL DE 11,28% (ONZE VIRGULA VINTE E OITO POR CENTO), CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 31.832,76 (TRINTA E UM MIL OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 30 de março de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS. ASSINA PELA CONTRATADA : RAIMUNDO EDSON TAVARES JUNIOR.

Art. 1º CONCEDER Bolsa Atleta para os Atletas de Alto Rendimento (Tipo II), nos termos do art. 7º do Decreto Nº 012-A DE 02 DE MARÇO DE 2026, na forma que indica:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de março de 2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 30 de março de 2026.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA

Secretário Municipal De Cultura, Turismo E Esporte- SECULTE

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