DOMCE 31/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3936

• Cada eleitor poderá votar em 1 (um) candidato;

• Não será permitido o voto por procuração;

– Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado. – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são:

II – Juliana Gonçalves Bezerra (Assessora Governamental da Procuradoria do Município de Várzea Alegre; Matrícula: 8047) – Membro

III – Talita Santos Batista (Gerente de Acompanhamento e Controle de Demandas e Procedimentos; Matrícula: 8602) – Membro

§1º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores, quando necessário.

Art. 3º Compete à Comissão:

I – Elaborar e publicar o Edital do Processo Seletivo;

Os Conselheiros Tutelares eleitos nos termos deste Edital exercerão mandato no período de 14 de abril de 2026 até 9 de janeiro de 2028. – O Conselho Tutelar é orgão permanente e autônomo, não jurisdictional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Várzea Alegre-Ce, 30 de março de 2026

COORDENADORA DA COMISSÃO ESPECIAL CMDCA de Várzea Alegre

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 04256D05

II – Receber e analisar as inscrições;

III – Proceder à avaliação e classificação dos candidatos;

• IV – Analisar a documentação comprobatória das vagas reservadas;

• V – Deliberar sobre recursos;

VI – Elaborar a lista final de classificação;

VII – Encaminhar o resultado final para homologação.

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Várzea Alegre – CE, 27 de março de 2026.

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02/2026 – PGMVA

ELLEN ALVES COSTA

Procuradora Geral do Município de Várzea Alegre

Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e em pelo exercício do cargo, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e pelas Leis nº 1.215/2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre), nº 1.432/2024 (Estrutura Organizacional e Administrativa do Município) e ainda;

CONSIDERANDO os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal do Estágio (Lei nº 11.788/2008); CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.599/2026, que institui o Estágio Supervisionado Remunerado, Voluntário e Obrigatório na Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre – CE;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo para seleção de estagiários no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre – CE;

CONSIDERANDO que é de fundamental importância o acompanhamento do Processo Seletivo e a instituição de uma Comissão Responsável para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do processo.

RESOLVE :

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estagiários no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre – CE, destinada ao planejamento, coordenação, execução e acompanhamento do certame.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:

I – Sheylla Maria Lima de Sousa Furtado (Procuradora Judicial do Município de Várzea Alegre; Matrícula: 8053) – Presidente

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 39570121

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.03.30.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br , com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA , certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2026.03.30.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para o fornecimento de material de expediente e suprimento de informática, destinado ao atendimento das demandas da sede da Secretaria Municipal de Educação, Escolas, Creches de Tempo Integral e setores vinculados a Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 15 de Abril de 2026, a partir das 08:00 horas . O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 01 de Abril de 2026, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 99913663.

Várzea Alegre/CE, 30 de março de 2026.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação do Município.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: E668D642

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – BARBALHA - EDITAL Nº 01/2026 SEMANA SANTA 2026.

Homologação do resultado final referente ao processo de edital chamamento público para habilitação e seleção de pessoas físicas ou grupos coletivos representados por pessoa física, com sede no município de Barbalha-CE, para parceria com a prefeitura de Barbalha por meio da Secretaria de Cultura, com fundamento na a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e nas demais legislações aplicáveis.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116