DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Raimundo Arrais de Oliveira, conhecido como Raimundo Rufino, ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Município de Altaneira, notadamente na qualidade de Vereador e Presidente da Câmara Municipal, tendo contribuído de forma significativa para o desenvolvimento político e institucional da cidade;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que acomete a população altaneirense;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no Município de Altaneira, em sinal de pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Arrais de Oliveira (Raimundo Rufino).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº PE-004/2026 - SMS . objeto : contratação de pessoa jurídica para aquisição de próteses dentárias total e parcial (inferior, superior e removível) destinados ao atendimento da gestão dos serviços de atenção básica deste município. tipo: menor preço. a comissão de pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais dar-se-á até o dia 14.04.2026 às 08:00 horas (horário de brasília) . o edital e seus anexos estarão disponíveis através dos sites: https://bllcompras.com/home/publicaccess “acesso identificado no link – acesso público, www.tce.ce.gov.br e https://www.altosanto.ce.gov.br/licitacaolista.php.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente De Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: EDCCA8D9

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO - CE-002/2025 - SEINFRA

PUBLIQUE – SE

Paço da prefeitura Altaneira- CE, em 27 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES Prefeita de Altaneira

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 6B85F3EB

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 14/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Regulamenta, para o exercício financeiro de 2026, o valor máximo anual da subvenção prevista na Lei Municipal nº 794, de 25 de agosto de 2021, à entidade ABA – Associação Beneficente de Altaneira, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 794, de 25 de agosto de 2021,

DECRETA:

Art. 1º. Para o exercício financeiro de 2026, fica fixado o valor máximo anual de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais) a ser destinado, a título de subvenção, à ABA – Associação Beneficente de Altaneira, inscrita no CNPJ nº 04.100.214/0001-90, nos termos da Lei Municipal nº 794/2021.

§ 1º. O repasse será realizado em parcelas mensais, condicionado à celebração do Termo próprio com a Secretaria Municipal competente e à aprovação do Plano de Trabalho, conforme artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 794/2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Altaneira – CE, em 27 de março de 2026.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita de Altaneira.

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: EDC5FF72

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-004/2026 - SMS

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250240 , RESULTANTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. CE-002/2025 - SEINFRA, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS.

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3301 15 122 0109 1.038 IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO E REQ.DE PRÉDIOS E EQUIP. ADMINISTRATIVOS.; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.99 – OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 1500000000, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A REALIZAR CONSTRUÇÃO DO NOVO BLOCO DO CENTRO ADMINISTRATIVO, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO.

CONTRATADO(A): BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): TEREZA MARIA BARBOSA

ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: GILCA MARIA MACHADO BEZERRA - SECRETÁRIA DE OBRAS,

www.diariomunicipal.com.br/aprece 7