DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: EDCF866F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade do funcionamento das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2026, enviado pelo líder da bancada do PSB, por meio do qual foi indicado o Vereador José Nascelio Vieira como suplente da presidência daComissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira;

CONSIDERANDO o impedimento da Vereadora Janne Meire Duarte Silva, atualmente exercendo função junto à Mesa Diretora;

RESOLVE:

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA ATO DA MESA DIRETORA N° 001/2026

Decreta luto oficial, por 3 (três) dias, no âmbito da Câmara Municipal, em virtude do falecimento do exPresidente Raimundo Arrais de Oliveira.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de Altaneira-CE.

CONSIDERANDO o falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, Raimundo Arrais de Oliveira;

CONSIDERANDO o relevante legado institucional deixado ao Poder Legislativo Municipal, onde exerceu a Presidência nos períodos de 1991-1992, 2001-2002, 2003-2004 e 2005-2006, sempre pautado pelo zelo, responsabilidade e elevado espírito público;

CONSIDERANDO a contribuição efetiva de sua atuação para o fortalecimento das instituições democráticas e para o desenvolvimento do Município;

CONSIDERANDO o dever institucional de prestar homenagem póstuma àqueles que dignificaram o exercício da função pública e contribuíram de forma significativa para a história desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado luto oficial, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo período de 3 (três) dias, em razão do falecimento do ex-Presidente da Câmara Municipal Raimundo Arrais de Oliveira.

Art. 2º Durante o período de luto oficial, a bandeira municipal hasteada na sede do Poder Legislativo Municipal deverá permanecer a meio-mastro.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 27 de março de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente

VER. ANA MARIA SILVA SOUZA Vice-Presidente

VER. JANNE MEIRE DUARTE SILVA Secretária

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 1F691A29

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA 013/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o Art.109 do Regimento Interno;

Art. 1º Designar o Senhor Vereador José Nascelio Vieira para exercer, como suplente, a presidência da Comissão Permanente da Câmara Municipal de Altaneira, em substituição à Vereadora Janne Meire Duarte Silva.

Art. 2º A presente designação fundamenta-se na indicação formal do líder da bancada do PSB, conforme Ofício nº 001/2026, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos da Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara, em 27 de março de 2026.

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara

Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 54C178DA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N°2026.03.20-0002 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.21.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2026.03.20-0002

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2026.01.21.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.181.254/0001-23. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos de grande porte e máquinas pesadas, destinados ao atendimento das necessidades das Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 630.694,92 (seiscentos e trinta mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Almeida Leite e Igor da Silva Lima. Data de assinatura do Contrato: 20 de Março de 2026.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: E3493DD2

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 13/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO ARRAIS DE OLIVEIRA (RAIMUNDO RUFINO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6