Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 30/03/2026 · pág. 5

DOMCE 30/03/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Março de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3935

Art. 4º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acopiara , em 26 de março de 2026.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 4F47CF40

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL N 2.276/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N 2.276/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO LEITE SOBRINHO A RUA 05 DO BAIRRO MOREIRAS, ACOPIARA-CE, QUE INICIA NO FINAL DA RUA JOSÉ CORREIA OLIVEIRA E FINALIZA NA CE 060.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Antônio Leite Sobrinho a Rua 05 localizada no Bairro Moreiras, Acopiara-Ceará, que inicia no final da Rua José Correia Oliveira e finaliza na CE 060.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 26 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 02E79806

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL N 2.277/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N 2.277/2026, DE 26 DE MARÇO DE 2026.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOÃO FERREIRA FILHO A RUA 06 NO BAIRRO MOREIRAS, ACOPIARA-CE, QUE INICIA NO FINAL DA RUA JOSÉ CORREIA OLIVEIRA E FINALIZA NA CE 060.

Art. 1º Fica denominado de Avenida João Ferreira Filho a Rua 06 no Bairro Moreiras, Acopiara-CE que inicia no final da Rua José Correia Oliveira e finaliza na CE 060.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, 26 de março de 2026.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: F76E75D8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - A autoridade competente da Secretaria Municipal de Saúde de Aiuaba/CE, adjudica e homologa o resultado do Processo Licitatório nº 2026.01.12.01-CONC, modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE I, CONFORME PROPOSTA N° 13537.7130001/25-007 DO NOVO PAC - PROGRAMA DE ACELARAÇÃO DO CRESCIMENTO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA, MUNICÍPIO DE AIUABA/CE , em favor da empresa RESTART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 54.647.033/0001-57, pelo valor global de R$ 1.771.208,40 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos). O ato foi praticado em AIUABA/CE, no dia 23 de março de 2026.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 75941B93

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060106010003 - CONTRATO Nº 202603230002 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 2026.01.13.01-CONC-CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: RESTART CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS PORTE I, CONFORME PROPOSTA N° 13537.7130001/25-007 DO NOVO PAC - PROGRAMA DE ACELARAÇÃO DO CRESCIMENTO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRA, MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 1.771.208,40 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.301.0017.1.008 - Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Unidades Básicas de Saúde, R$ 1.771.208,40 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações - Obras e Instalações, Obras e Instalações - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2026.

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 280A4A15

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 202603230003

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060127010001 - CONTRATO Nº 202603230003 - ORIGEM: Pregão Nº 2026.02.23.01-PECONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATADA(O).....: RENATO FEITOSA ALEXANDRINO CIDRAO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OFTALMOLÓGICO DE FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR (LIO) , PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 136.350,00 (cento e trinta e seis mil, trezentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.302.0017.2.038 - Gerenciamento e Manutencao das Acoes de Media e Alta Complexidade, R$ 136.350,00 no elemento de despesa 33903900: