DOEAM 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
6 Manaus, quinta-feira, 05 de março de 2026
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$97.220 , 00 (NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO DECRETO Nº 53.689, DE 05 DE MARÇO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$455.912 , 00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.
Secretário de Estado da Fazenda
WILSON MIRANDA LIMAANEXO DO DECRETO Nº 53.687, DE 05 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3260 SISTEMA PRISIONAL | |||||
| 14 421 3260 1243 - Aparelhamento do Sist 0001 P 2.700.280 4490 |
ema Peniten | ciário | 97.220,00 | ||
| TOTAL | 97.220,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 97.220,00 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$162.077 , 60 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL , SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.543.246 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.688, DE 05 DE MARÇO DE 2026
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.689, DE 05 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO11000 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 11109 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTO |
INVERSÕES FINANCEIRAS S |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO | ||||
| 04 126 3229 1558 - Adequação e Desenvolvimento de S | istemas Estrutu | rantes - Padrão Mínimo | ||
| 0001 P 1.501.156 3350 |
455.912,00 | |||
| TOTAL | 455.912,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 455.912,00 | |||
| ANEXO II 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
(Artigo 2º) - A | NULAÇÃO | ||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
| FISCAL | ||||
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||||
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | ||||
| 0001 A 1.501.156 9999 |
455.912,00 | |||
| TOTAL | 455.912,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 455.912,00 | |||
| <#E.G.B#263051#6#266582> | ~~Protoco~~ | ~~lo 263051~~ |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3283 EDUC | AR PARA TRA | NSFORMAR | ||||
| 12 361 3283 | 2738 - Operacion | alização da Gestão da Ed | ucação Básica - | Ensino Fundamental | ||
| 0001 | A 2.543.246 |
3390 | 40.502,40 | |||
| 0011 | A 2.543.246 |
3390 | 40.502,40 | |||
| 12 362 3283 | 2739 - Operacion | alização da Gestão da Ed | ucação Básica - | Ensino Médio | ||
| 0001 | A 2.543.246 |
3390 | 40.570,40 | |||
| 0011 | A 2.543.246 |
3390 | 40.502,40 | |||
| TOTAL | 162.077,60 | |||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 162.077,60 | |||
| <#E.G.B#263048#6#266579> | Protoco | lo 263048 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.560.000 , 00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.550.227 - Transferência do Salário-Educação, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO