DOEAM 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quinta-feira, 05 de março de 2026 7
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.690, DE 05 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR |
|||
| 12 361 3283 2710 - Locação de Imóveis para o Ensino | Fundamental | ||
| 0011 A 2.550.227 3390 |
1.560.000,00 | ||
| TOTAL | 1.560.000,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.560.000,00 |
Protocolo 263052
DECRETO Nº 53.691, DE 05 DE MARÇO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.648.305 , 60 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL , TREZENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.691, DE 05 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 362 3283 1553 - Reforma e Ampliação de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Médio 0007 P 2.569.259 4490 1.648.305,60 TOTAL 1.648.305,60 TOTAL POR SECRETARIA 1.648.305,60 <#E.G.B#263055#7#266586> Protocolo 263055
DECRETO Nº 53.692, DE 05 DE MARÇO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$20.660.679 , 80 (VINTE MILHÕES , SEISCENTOS E SESSENTA MIL , SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 05 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.692, DE 05 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3234 DESENVOLVIMENTO 03 091 3234 2536 - Aparelham 0001 A 1.500.100 |
E GARAN ento de Uni 4490 |
TIA DA AT dades Admin |
UAÇÃO INST istrativas e Ope |
ITUCIONA racionais |
L 6.000.000,00 |
||
| TOTAL | 6.000.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 6.000.000,00 |
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL | ||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG | IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS | |
| 12 364 3306 2700 - Fortalecim | ento do Ensino de Graduação | |
| 0001 A 1.599.116 |
3390 725.340,00 |
|
| TOTAL | 725.340,00 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 725.340,00 |
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DE SAÚDE DE SAÚDE NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOI 10 122 0001 2087 - Administra |
O ADMINISTRATIVO ção de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia |
|
| 0001 A 1.500.121 |
3390 129.998,28 |
|
| 3231 GESTÃO SUS 10 126 3231 2759 - Moderniza |
ção e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 20.302,50 |
|
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2283 - Operaciona |
lização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado |
|
| 0001 A 1.600.231 |
3390 83.000,00 |
|
| 0001 A 1.600.231 |
3390 6.010.774,75 |
|
| 10 302 3305 2838 - Operaciona | lização dos Laboratórios de Análises Clínicas | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 190.785,05 |
|
| TOTAL | 6.434.860,58 | |
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 643486058 |
6.434.860,58
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO