DOEAM 05/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quinta-feira, 05 de março de 2026

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar a concessão de adiantamentos ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 51.352, de 13/03/2025.

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias Processo 016101. 000686/2026-30.

Manaus, 04 de março de 2026.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 262478

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural;

CONSIDERANDO a PORTARIA N° 263/2024 - GAB/SEPROR, publicada em 11 de outubro de 2024;

I - SUBSTITUIR a servidora LILIAN QUEIROZ RODRIGUES , matrícula nº 200.807-6C, pelo servidor PABLO MATHEUS DA SILVA ASSIS , matrícula nº 273.960-7A, como Fiscal Titular do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR, e a empresa TAWRUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, a partir de 01/02/2026;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus 5 de março de 2026.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 004/2023 - SEDEL/AM. DATA DE ASSINATURA: 13/02/2026. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM. OBJETO: O presente aditamento tem por objetivo a PRORROGAÇÃO do Presente Contrato, pelo período de 03 (três) meses, para execução e readequação do quadro de pessoal, contemplando os ajustes nas despesas com contratação no quadro de pessoal. VIGÊNCIA: O prazo do Contrato de Gestão será prorrogado por mais 3 (três) meses e vigorará a partir de 15/02/2026 a 14/05/2026. VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 2.584.526,92 (dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.812.3303.2118.0001; Natureza da Despesa: 33508599; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2026NE0000053, no valor de R$ 2.584.526,92 (dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e dois

centavos), emitida em 13/02/2026. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.000399/2026-30 (SEDEL).

Manaus, 13 de fevereiro de 2026.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os subitens 15.1, 15.2 e 15.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2024-CSC, cujo objeto é o credenciamento de instituições especializadas em recrutamento de estagiários para atender as necessidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a igualdade de condições entre todos os interessados hábeis a contratar com a Administração, pelo preços por ela definido; CONSIDERANDO a divisão de vagas em 6 (seis) lotes, conforme a quantidade de instituições credenciadas; e

1 - Publicar o quadro de distribuição dos lotes às instituições credenciadas no Edital de Credenciamento N°001/2024-CSC.

Manaus, 04 de março de 2026

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO