DOEAM 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 02 de março de 2026 17

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva dos serviços de publicação no Diário Oficial de Estado do Amazonas, conforme documento constante no processo, às fls. 9 a 11. CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 8 a 11, está compatível com os preços praticados no mercado por esta;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta na Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 - PROCON.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, para contratação da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, para prestação de serviço de publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de atos oficiais e demais matérias de interesse do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON-AM e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, pelo prazo de vigência de 60 (sessenta) meses;

II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor total estimado de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais). À consideração do Diretor-Presidente do PROCON-AM para ratificação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, em Manaus/AM, 2 de março de 2026.

Diretora-Administrativo Financeiro do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133/21, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO PROCON / AM , em Manaus, 2 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Protocolo 262019

Nome: Arthêmio Coelho dos Reis Cargo: Assessor; Nome: Adriana Furtado Roberto; Nome : Lorraine Rosita Pinheiro Bacelar Nascimento Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuário; Destino/Período: Manicoré/Borba/N. Olinda do Norte, 05 a 11/04/2026 Objetivo : Prestar apoio nos trabalhos de coleta para o inquérito soroepidemiológico do programa estadual de sanidade avícola nos municípios de manicoré, borba e nova olinda do norte, e no cumprimento das metas do demais programas sanitários da gerência de defesa animal. Nome : Francisco Assis Barbosa De Sousa; Cargo: Colaborador Eventual; Destino/Período: Rorainópolis-Jundiá/RR, 09 A 13/03/202 ; Objetivo: Acompanhar e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá, no Estado de Roraima. Nome: Valéria Cristina De Paula Ferreira; Cargo: Fiscal Agropecuário Eng. Agrônomo; Destino/Período : Nhamundá/ AM, 14 A 15/07/2026; 30 A 31/07/2026; 13 A 14/08/2026; 27 A 28/08/2026; Objetivo : Monitoramento das armadilhas da Mosca da Carambola. Nome: Michel Bruno Santos Melo Cargo: Colaborador Eventual Destino/Período : Coari, 01 a 08/04/2026; Objetivo : Execução do Plano de vigilância de

Influenza Aviária e doença de Newcastle, ciclo 2025-2026,componente 3 (avicultura comercial) e componente 4 (avicultura de subsistência), assim como Fiscalização e Vistorias pendente no frigorifico em Coari. Nome: Ketly Litaiff Cauper Cargo: Colaborador Eventual Destino/Período: Itacoatiara, 02 a 11/03/2026; Objetivo: Acompanhar demandas de engenharia realizando visita técnica, dando tratativas as demandas solicitadas e acompanhamento em reunião com a equipe de gestão desta Agencia de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF do exercício de 2026. Nome : Nathalia Lopes de Livramento Cargo : Colaborador Eventual Destino/Período : Novo Airão, 17/02 a 16/03/2026; Objetivo : atender o município de Novo Airão (Rio Negro/Manaus) a fim de realizar atividades como o inquérito sorológico de aves e vigilância ativa e atendimento ao público, com foco nas ações e programas sanitários do Ministério da Agricultura. Nome : Marcus Vinícius Sousa Silva Costa Cargo: Colaborador Eventual Destino/Período: Borba, 17/02 a 16/03/2026; Objetivo : Realizar atividade e vigilância ativa e atendimento ao público, com foco nas ações de monitoramento e fiscalização previstas nos programas sanitários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além de que, executar atividade de apoio para o inquérito sorológico de aves. Nome : José Vilaça de Oliveira; Nome: Luciana Ferreira da Silva; Nome: Ítalo Correa de Lima Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Nome: Osvaldo Pereira da Silva Neto Cargo: Destino/Período: Rorainópolis, 04 a 13/03/2026; Objetivo: Realizar Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no município de Rorainópolis-RR. Nome: Fladson Augusto Martinez da Silva Cargo: Colaborador Eventual Destino/Período : Labrea, 09 a 21/03/2026; Objetivo: Acompanhar todos os procedimentos do serviço de inspeção permanente no Abatedouro de Bovinos FRIGORÍFICO SÃO VICENTE LTDA - SIE 138, no município de Lábrea. Nome: Rafael Rodrigues de Sousa Cargo: Assessor Destino/Período : Itacoatiara, 09 a 20/03/2026; Objetivo: realizar fiscalização de todos os procedimentos do serviço de inspeção no Abatedouro de Bovinos FRIGMARTINS SIE 003, no município de Itacoatiara. Nome: Luiz Alves de Arruda Neto Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino/Período: Manaus, 13 a 17/04/2026; Objetivo : Participar de treinamento teórico-prático para coleta de soro de suínos no âmbito do inquérito soro epidemiológico de Peste Suína Clássica (PSC), conduzido por equipe técnica do MAPA. Nome: Rayckson Benezar Carvalho; Nome: Éder Pedreno Beltrão; Nome: Adriana Furtado Roberto Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino/Período : Manaus, 12 a 18/04/2026; Objetivo: Participar de treinamento teórico-prático para coleta de soro de suínos no âmbito do inquérito soro epidemiológico de Peste Suína Clássica (PSC), conduzido por equipe técnica do MAPA. Nome : Antonio Giovanni Pontes Viana, Cargo : Técnico de fiscalização agropecuária; Nome: Gibson Diego Martins Da Silva, Cargo: Coordenador; Nome: Nicodemos Peixoto de Queiroz Cargo: motorista fluvial Destino/Período : Manaus, 13 a 18/04/2026; Objetivo: Participar de treinamento teórico-prático para coleta de soro de suínos no âmbito do inquérito soro epidemiológico de Peste Suína Clássica (PSC), conduzido por equipe técnica do MAPA. Nome: Michele Modesto Meireles Cargo: Fiscal Agropecuária Médica Veterinária; Nome: Stefano Samuel Bernardo Costa; Nome : Paulo Pedro Torres Barros Filho Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária; Nome: Crhistian Soares Sampaio Alves Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária; Destino/ Período: Rorainópolis, 13 a 22/03/2026; Objetivo: Realizar a Meta 1 da Etapa 1.10 do Convênio nº 991272/2025/MAPA/AM, referente à Fiscalização do Trânsito Interestadual de Vegetais, na Barreira de Vigilância Agropecuária localizada no município de Rorainópolis. Nome: Rayckson Benezar Carvalho Cargo : Técnico de Fiscalização Agropecuária; Nome: Arthêmio Coelho dos Reis Cargo : Colaborador Eventual; Destino/Período : Manaus, 17 A 20/03/2026; Objetivo: prestar apoio técnico às atividades previstas no Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle, referente ao ciclo 2025-2026, nos Componentes 3 e 4 (avicultura comercial e de subsistência, respectivamente). Atividade envolvendo vigilância ativa, com coleta de amostras biológicas (soro sanguíneo e suabes cloacais e traqueais). Nome: Luiz Carlos Albuquerque Ferreira Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino/Período : Itacoatiara, 09 a 11/03/2026; Objetivo: Realizar auxilio na fiscalização de todos os procedimentos do serviço de inspeção no Abatedouro Bovídeos FRIGORÍFICO E COMÉRCIO DE CARNES MARTINS LTDA SIE 003, no município de Itacoatiara. Nome: Luiz Carlos Albuquerque Ferreira Cargo : Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino/Período: Tefé, 16 A 18/03/2026; 23 A 25/03/2026; Objetivo : Realizar fiscalização de todos os procedimentos do serviço de inspeção no Abatedouro de bovídeos IZABEL SOARES DE MIRANDA CORREA - MEFRIGOTEFÉ SIE 123, no município de TEFÉ. Nome : Chrissostomo Pereira Nina Neto Cargo: Técnico em Fiscalização Agropecuária Destino/Período: Humaitá, 23/03 A 01/04/2026; Objetivo: Realizar acompanhamento e tutoramento presencial na Barreira de Vigilância Agropecuária de Humaitá para validar a capacitação técnica. Nome: Júlio Augusto Moraes Martins; Nome: Raylen Jorge Soares de Souza Cargo: Técnico em Fiscalização

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO