DOEAM 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 03 de março de 2026
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.657, DE 03 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18102 SECRETARIA DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3277 AGROAMAZONAS | ||||
| 20 608 3277 2851 - Promoção | e Apoio às | Ações de Pro | dução Pesqueira e Aquícola | |
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 8.000.000,00 | ||
| TOTAL | 8.000.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 8.000.000,00 | ||
| ANEXO II | (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.160 9999 |
8.000.000,00 |
| TOTAL | 8.000.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 8.000.000,00 |
| <#E.G.B#262775#8#266306> | ~~Protocolo 262775~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$28.676.596 , 41 (VINTE E OITO MILHÕES , SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL , QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.658, DE 03 DE MARÇO DE 2026ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04101 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUM 28 846 0003 0023 - Cumprimento de Sente |
PRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS nças Judiciais Transitadas em Julgado |
|
| 0001 E 1.500.100 3190 |
1.093.136,03 | |
| TOTAL | 1.093.136,03 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO |
DO AMAZONAS | 1.093.136,03 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INO |
VAÇÃO NO AMAZONAS | |
| 12 364 3306 2701 - Fortalecimento da Pes | uisa e do Ensino de Pós-Graduação | |
0001 A 1.501.201 3390 |
1.366.589,44 |
|
| TOTAL | 1.366.589,44 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO |
1.366.589,44 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 04 122 0001 2001 - Administração da Unid 0001 A 1.500.121 4490 |
ISTRATIVO ade 1.230,00 |
|
| TOTAL | 1.230,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.230,00 | |
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDE |
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO NCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS PENSIONISTAS DO ESTADO |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal 0001 A 1.801.261 3390 |
Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 75,80 |
|
| 09 272 0002 2491 - Encargos com Pessoal 0001 A 1.800.262 3390 |
Aposentado e Pensionistas - Plano Previdenciário 7.676,01 |
|
| TOTAL | 7.751,81 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 7.751,81 | |
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
SAÚDE |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS |
||
| 10 126 3231 2759 - Modernização e Manu 0011 A 1.500.121 3390 |
tenção dos Serviços de Saúde Digital 6.072.889,64 |
|
| TOTAL | 6.072.889,64 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 6.072.889,64 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO