DOEAM 03/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 03 de março de 2026 35

Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.10114EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, FRANCISCO SILVA DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 3ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n°. 120.063-1B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.061,78 (mil, sessenta e um reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; mais R$ 106,18 (cento e seis reais e dezoito centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n°. 3.469/09; mais R$ 1.153,10 (mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, inciso II, anexo II, da Lei nº. 7.812/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.321,06 (dois mil, trezentos e vinte e um reais e seis centavos), mensais.

Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Processo nº. 0761555-54.2021.8.04.0001 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.

Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 303 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00164EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, JOSE CARLOS DE SENA FERREIRA, falecido em 06/01/2026, na patente de 3º Sargento, Matrícula nº. 053.940-6B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.290,34 (nove mil, nove mil, duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 9.290,34 (nove mil, duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a TEREZINHA DE JESUS DE LIMA FERREIRA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 24 de fevereiro de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 291 / 2026 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2024.4.06419EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, ARGEMIRO DE SOUSA MIRANDA, no cargo de Professor com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20-LPL-IV, Referência “A”, Matrícula n°. 110.215-0F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, anexo único, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.815,61 (dois mil, oitocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), mensais.

Manaus, 23 de fevereiro de 2026.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 244 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.00660 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento da Diretora de Administração e Finanças, a sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, matricula nº. 215.959-7A, do Gerente da GERAF, o Sr. KLEBER DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº. 254.088-5A, do Coordenador do COMIV, o Sr. ALAN CYNARA BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 160.994-7C e do Sr. WELLINGTON GUIMARÃES BENTES, ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, matrícula nº. 215.468-4A, à cidade de Florianópolis/ SC, no período de 03 a 06/03/2026. AUTORIZAR o pagamento de diárias aos servidores em relação ao período do deslocamento. DETERMINAR que após o retorno à atividade junto à AMAZONPREV, apresente relatório. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as diligências necessárias ao deslocamento dos servidores.

Manaus, 10 de fevereiro.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretora de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 302 / 2026 - PROCESSO Nº. 2022.O.01147EXE E Nº. 2008.7.15222R2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, LUIZ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, falecido em 17/04/1999, na graduação de 3º Sargento, matrícula nº. 055476-6A, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.034,93 (nove mil, trinta e quatro reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 9.034,93 (nove mil, trinta e quatro reais e noventa e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a JESSICA CADETE DE ARAUJO, menor sob guarda inválida, benefício de pensão, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do

PORTARIA N ° . 307 / 2026 - PROCESSO N°. 2026.A.01921 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº. 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO que a Diretora de Administração e Finanças, a sra. ROBERVANE MORAES DE MELLO COMPTON, matricula nº. 215.959-7A, o Gerente da GERAF, o Sr. KLEBER DE OLIVEIRA PESSOA, matrícula nº. 254.088-5A e o Coordenador do COMIV, o Sr. ALAN CYNARA BATISTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 160.994- 7C estarão ausentes por

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO