DOEAM 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira 11 mar/2026

Número 35.660 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2024-PGE.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa M L NASCIMENTO LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato em questão pelo prazo de 12 meses.

VALOR MENSAL: R$3.600,00

VALOR TOTAL: R$ 43.200,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/03/2026 a 10/03/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária nº 011103 - Procuradoria-Geral do Estado; Programa de Trabalho nº 03.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso nº 1.704.1450.0000.0000; Natureza da Despesa nº 33903308. Tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2026NE00061, em 19.2.2026, no valor de R$6.000,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , Manaus, 10 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 263445

Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: https://digital.detran.am.gov.br/ public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação.

PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE / PGE , em Manaus/AM, 02 de março de 2026.

Procuradora - Chefe da PRODACE

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO