DOEAM 11/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 11 de março de 2026

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Decreto de 31 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que reintegrou, a título precário, na condição de sub judice , o policial militar GALENO EDMILSON DE SOUZA JALES , ao posto de 2.º Tenente PM;

CONSIDERANDO o Acórdão das Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, proferido nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 0232586-38.2011.8.04.0001;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer Chefia n.º 00129/2022-PPM/PGE-AM, que reiterou a recomendação de exclusão do oficial, exarado em resposta à consulta formulada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, por intermédio do Ofício n.º 481/2022-AJAI/PMAM;

CONSIDERANDO o Ofício n.º 012/2022/DPA-1 e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022103.002627/2023-37, resolve EXCLUIR , das fileiras da Polícia Militar do Estado do Amazonas, o policial militar GALENO EDMILSON DE SOUZA JALES (20800) , Matrícula n.º 215.770-5 A, integrante do Quadro de Oficiais Combatentes da Corporação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

[email protected]

[email protected] imprensaoficial.am.gov.br/sac (92) 2101-7500

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