DOEAM 09/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 09 de março de 2026 23

O aumento relativo ao ano de 2025 de Aluguéis a pagar refere-se à renovação do contrato de locação das salas do escritório da sede da Companhia por um período de 3 (três) anos, com a vigência de 20 de março de 2025 a 19 de março de 2028, até o ano de 2024 era realizado anualmente.

O valor referente à Receitas Diferidas é referente ao Termo de Contrato nº 029/2023-UGPE, de 21 de dezembro de 2023.

Em 28 de fevereiro de 2025, o acionista Governo do Estado do Amazonas procedeu o aumento de capital social da Companhia no montante de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de Reais).

O valor referente à Receita de Prestação de Serviços é composta pelo recebimento de parte do Termo de Contrato nº 029/2023-UGPE, do valor total de R$ 5.025.426,12, de 21 de dezembro de 2023.

Valor referente apropriação dos custos dos serviços prestados de Fundação Getúlio Vargas (R$ 800.000,00) e Fundação Instituto de Administração (R$ 612.347).

As despesas administrativas demonstradas em outras despesas representam os valores pagos a pessoas jurídicas contratadas para prestação de serviços contínuos ou pontuais, como consultorias, auditorias, assessorias, tecnológicos, limpeza, entre outros; ainda, o aumento dos valores dos contratos de serviços prestados tomados gerado pela variação monetária.

A variação do resultado financeiro, intercorre principalmente, do rendimento das aplicações financeiras realizadas.

O valor de Outras receitas não operacionais refere-se a recuperação de O PIS e o COFINS a recuperar de processo judicial em favor da CADA (R$ 30.571,34) de competência julho de 2024, em contrapartida de tributos a recuperar; mais o valor de R$ 286.536,47 de compensação previdenciárias do INSS.

Considerando a natureza de sua atividade, a Companhia não possui a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montante considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros.

Diretora-Presidente

Diretora Administrativa JORGE ARAÚJO DA COSTA Contador – CRC-AM 011800/O-0

Trata-se do relatório anual do Controle Interno, em cumprimento ao Planejamento Anual de Atividades do Controle Interno (2025) desta Companhia. O presente Relatório apresenta as atividades desenvolvidas pela Unidade de Controle Interno (UCI) no ano de 2025. Buscou-se, de maneira consistente, administrar com eficiência e zelo o patrimônio público, direcionando esforços em um único propósito, alcançar a visão institucional. Adicionalmente, foram apresentados resultados que refletem o aumento da produtividade, eficiência e qualidade na atuação da Companhia. No relatório, foram auditados os atos de Gestão de Recursos Humanos (Pessoal), com objetivo de atestar a conformidade dos atos e pagamentos de pessoal que compõem a folha de pagamento em conformidade com a Política de Gestão de Pessoas da CADA e a legislação vigente. Auditou-se os atos de Gestão de Orçamentária/Financeira/Contábil e atos de Gestão de Diárias e Passagens, com objetivo de monitorar o cumprimento correto das operações financeiras e a aderência dos procedimentos à Legislação Contábil e Fiscal. Verificou-se que os procedimentos de contratação e gestão contratual seguem as normas internas e a legislação vigente, estando os processos analisados devidamente formalizados e regularizados. A UCI realizou acompanhamento dos projetos institucionais conduzidos pela Diretoria Operacional, constatando-se que os projetos encontram-se devidamente organizados e acompanhados, em conformidade com os procedimentos institucionais. Foram analisados os procedimentos relativos à transparência institucional, funcionamento da Ouvidoria, atendimento à Lei de Acesso à Informação. Conclui-se, assim, que a UCI cumpriu com as atividades planejadas, contribuindo de forma independente, objetiva e disciplinada para o processo de governança corporativa, para a integridade desta Companhia, bem como para o cumprimento das normas legais e regulamentares, além das políticas e diretrizes estabelecidas.

Protocolo 262878

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO