DOEAM 10/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 10 de março de 2026 85

deficiência que impossibilite a permanência do servidor em atividade, desde que deferida pela Junta Médico-Pericial do Estado.

5.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado considerando a somatória de títulos e tempo de experiência na função apresentada, observando a pontuação elencada no Anexo III deste Edital;

5.2 Não serão computados os títulos que ultrapassarem o limite máximo de pontos estabelecidos no Anexo III;

5.3 A comprovação dos cursos será feita mediante apresentação do diploma (frente e verso) ou certificado de conclusão;

5.4 A comprovação dos títulos de Pós-Graduação Lato Sensu , em nível de Especialização, e Stricto Sensu será feita mediante apresentação do diploma (frente e verso) ou certificado de conclusão;

5.5 O curso de Pós-Graduação Lato Sensu , em nível de especialização, deverá ter sido realizado por instituições credenciadas pelo MEC com duração mínima de 360 horas (trezentos e sessenta horas); 5.6 Os Certificados de cursos apresentados que não contiverem a carga horária exigida no presente Edital não serão válidos para contagem de titulação, tampouco poderão ser somados com outros Certificados; 5.7 Serão considerados documentos para comprovação de experiência profissional e pontuação de títulos:

A. Declaração de órgão público competente ou de empresa contratante que comprove somente experiência na área de formação pretendida, expedida pelo setor de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas, na inexistência do setor, deverá ser expedida pelo Diretor, Presidente, Sócio ou Proprietário da empresa, somente válida no prazo de 90 (noventa) dias retroativos à data de efetivação de inscrição do presente Edital; ou B. Certidão de tempo de serviço de órgão público competente ou de empresa contratante que comprove experiência na área de formação pretendida, expedida pelo setor de Recursos Humanos ou Gestão de Pessoas; ou

C. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, ou arquivo PDF do Extrato de Outros Empregos devidamente emitido pelo sistema do Ministério do Trabalho e Emprego válida no prazo de 90 (noventa) dias retroativos à data de efetivação de inscrição do presente edital, contendo registro do respectivo contrato de trabalho com a empresa contratante que comprove experiência na área de formação pretendida e dados cadastrais do candidato.

5.8 Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá conter a data de início e de término do contrato de trabalho realizado; 5.9 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio, monitoria ou trabalho voluntário; 5.10 Às exigências como requisito básico da área pretendida não serão atribuídos pontos como título;

5.11 Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional relativa ao mesmo período de tempo, somente um deles será computado;

de 02 (dois) dias, conforme divulgação do resultado preliminar no site da Fundação HEMOAM;

7.2 O recurso deverá ser individual, observando-se os critérios de avaliação do presente Edital, com a indicação precisa do item/subitem em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, com a exposição dos motivos, devendo conter informações sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição;

7.3 Preencher o formulário de requerimento padrão disponível no site; 7.4 O recurso deverá ser realizado via protocolo virtual, devendo ser preenchido no formulário de recurso disponível, e anexado ao site https:// protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/;

7.5 A Fundação HEMOAM não entrará em contato com o candidato sobre o resultado do recurso, cabendo ao interessado buscar, no prazo estabelecido neste Edital, o resultado da análise do recurso;

7.6 As decisões dos recursos serão divulgadas apenas dos processos admitidos e analisados, quando da publicação da homologação do resultado final via internet, no site http://www.hemoam.am.gov.br/.

8.1 Após análise dos recursos, serão relacionados para homologação do resultado final os candidatos classificados em ordem decrescente de pontuação, mediante publicação via internet, no site http://www.hemoam. am.gov.br/;

8.2 Após avaliação dos recursos, constará na classificação final a colocação do candidato e a nota alcançada, observando os critérios e limites de pontuação constantes deste Edital, bem como uso dos critérios de desempate do item 6;

8.3 A lista de candidatos constantes na homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicada via internet, no site oficial http://www.hemoam.am.gov.br/, e serão convocados, conforme critérios de oportunidade e conveniência do hospital com observância da ordem de classificação.

9.1 Os candidatos classificados serão convocados conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária da Fundação HEMOAM por meio de convocação via internet, no site http://www.hemoam.am.gov.br/, para assinatura do contrato;

9.2 Os documentos originais e cópias deverão ser apresentados conforme orientação constante no Edital de Convocação a ser publicado na via internet, no site http://www.hemoam.am.gov.br/;

9.3 No ato da contratação, mediante a assinatura do respectivo Termo, o contratado deverá preencher:

C. Declaração de que ocupa ou não outra função ou cargo público, ou se percebe proventos de aposentadoria, com indicação da entidade, da carga horária semanal e do horário de trabalho;

D. Declaração de não estar cumprindo sansão por inidoneidade;

6.1 O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado será publicado no endereço eletrônico http://www.hemoam.am.gov.br/ 6.2 A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos nos títulos, experiência e cursos, e apresentada em ordem decrescente de pontos; 6.3 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, ao candidato que apresentar maior pontuação obedecendo aos seguintes critérios de desempate indicados nos seguintes itens:

A. Curso de Doutorado na área correspondente da qual o candidato concorre;

B. Curso de Mestrado na área correspondente da qual o candidato concorre;

C. Curso de Especialização de nível superior em Hematologia, Oncohematologia e Oncologia, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas;

D. Curso de Especialização de nível superior na área correspondente da qual o candidato concorre, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas;

E. Experiência na função

F. Candidato mais idoso (Lei Federal nº. 10.741 de 1º/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único).

7.1 Caberá somente um recurso contra os erros ou omissões sobre os critérios de avaliação constantes no item 5 do presente Edital, no prazo

E. Declaração de não estar cumprindo sanção por improbidade.

9.4 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado e eliminado do certame, sendo possível convocar o candidato seguinte na lista de classificação, conforme critérios de oportunidade e conveniência do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues;

9.5 A classificação final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, seguindo a rigorosa ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues;

9.6 O Estado do Amazonas reserva-se ao direito de proceder à contratação em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

9.7 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; 9.8 Não ter sido aposentado por invalidez.

10.1 A entrega da documentação exigida para fins de contratação poderá ser realizada por procuração específica, por meio de procurador legalmente constituído, mediante apresentação do respectivo instrumento de mandato, acompanhado de documento oficial de identificação com foto do procurador e do candidato;

10.2 A entrega da documentação por meio de procuração não dispensa o comparecimento pessoal do candidato para o início do exercício das atividades e para o cumprimento da escala de serviço.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO