DOEAM 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 06 de março de 2026

DO PROJETO UATUMÃ - CPU UATUMÃ. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Presidente Figueiredo / AM , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n°. 029/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 377/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho / 2025 - CCPAF / SEDUC , de Homologação publicado no DOE em 02.07.2025. VALOR GLOBAL: R$ 25.550 , 16 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e dezesseis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 06.03.2026 e encerramento em 06.03.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.328.2768.0011 e 12.361.3283.2768.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 26.02.2026 as Notas de Empenho n°. 0001853 no valor de R$ 15.368 , 52 (quinze mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e a NE n°. 0001854 no valor de R$ 10.181 , 64 (dez mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.002577/2026-37.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 06.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ECOPOLIE DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de, aproximadamente, 24,99 % no valor e quantitativo do - objeto, sendo: (ID 137471) FRANGO, Tipo: coxa e sobrecoxa (134.652 Kg) para compor o cardápio da merenda escolar a serem distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. nº 075/2025-GAE/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 512/2026-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.548.498 , 00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 12.361.3283.2768.0001, 12.362.3283.2705.0011, 12.362.3283.2705.0001, 12.366.3283.2763.0011 e 12.366.3283.2763.0001 ; Natureza da Despesa: 33903053 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 26.02.2026 a Nota de Empenho n°. 0001866 no valor de R $ 387.124 , 50 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0001868 no valor de R$ 387.124 , 50 (trezentos e oitenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0001871 no valor de R$ 309.695 , 00 (trezentos e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais), a NE n°. 0001872 no valor de R$ 309.695 , 00 (trezentos e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais), a NE n°. 0001873 no valor de R$ 77.418 , 00 (setenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais) e a NE n°. 0001874 no valor de R$ 77.441 , 00 (setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.045749/2025-86.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Maria Karolyne Alegria Paz - Assessor; Trechos: Parintins/AM - 09 a 11/03/2026; Objetivo: Realização de visita técnica para análise de reforma ou construção de aumento da estrutura das forças policiais. 2. Nome e cargo: Kristiane Lima Eliziário - IPC; Maria Catharina Lobato Hortêncio Dos Santos - Aux. Tec; Bruno Maia Lopes - Gerente; Rafael Augusto Dias Brandão - Aux. Tec; Lia Raquel Campos Costa - AOP. III; Renata Rafaelly D ’avila De Lima - Aux. Tec; Ana Paula Silva Santos Monteiro - Aux. Tec; Haroldo Gomes De Lima - Aux. Tec; Rogenilton Oliveira Dos Santos - Aux. Tec; Trechos: Manicoré/AM - 15 a 31/03/2026; Objetivo: Ação social no Distrito de Santo Antônio do Matupi.

3. Nome e cargo: Carla de Albuquerque Nogueira - Jornalista; Victor Levy Nicacio Pontes - Fotógrafo; Trechos: Parintins/AM - 19 a 22/03/2026; Objetivo: Acompanhamento e registro para divulgação do lançamento da Operação Parintins 2026.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 06 de Março de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 262639

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o procedimento administrativo sancionatório deflagrado para apurar as irregularidades identificadas no âmbito do Contrato nº 035/2013-SEINFRA, celebrado entre esta Secretaria e a empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA; CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos previstos no art. 84 da Lei Estadual nº 2.794/2003; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Sanções - CPAAS e o Parecer nº 050/2026-AJUR/SEINFRA, constantes do Processo nº 01.01.025 101.000840/2025-84-SEINFRA; e CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer apuração ou diligência complementar, DECIDE: I - APLICAR à empresa CONCRETERRA - CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ nº 03.203.179/0001-72, por irregularidades na execução do Contrato nº 035/2013-SEINFRA, as penalidades de ressarcir ao erário, o valor de R$ 19.778.248,48 (dezenove milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos); II - CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso administrativo, contado a partir do ato de intimação desta Decisão, nos termos dos arts. 56 e 59 da Lei Estadual nº 2.794/2003;

III - CONCEDER à referida empresa o prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao pagamento da multa, na quantia descrita no item I;

IV - DETERMINAR à Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças da SEINFRA, que adote as medidas necessárias à viabilização do cumprimento do disposto no item III.PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA.

Manaus, 06 de março de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa M S CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 044/2022-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 24/03/2026, de acordo com o

Protocolo 262709

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO