DOEAM 13/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, sexta-feira, 13 de março de 2026

163 do Decreto Estadual n°. 47.133/23, publicado no DOE em 06.01.2026, Poder Executivo, Seção II, Pág. 04. VALOR GLOBAL: R$ 37.076.256,56 (trinta e sete milhões, setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 10.03.2026 até 10.03.2027 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001 ; Natureza da Despesa: 33904001 ; Fonte de Recurso: 1.550.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 03.03.2026 a Nota de Empenho n.° 0001902 no valor de R$ 6.179.939 , 24 (seis milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). O valor de R$ 24.717.222 , 80 (vinte e quatro milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 6.179.094 , 52 (seis milhões, cento e setenta e nove mil, noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos) correspondente ao termo aditivo será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.023567/2025-54.

Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 02.07.2025. VALOR GLOBAL: R$ 139.608 , 97 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e oito reais e noventa e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 09.03.2026 e encerramento em 09.03.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011 ; Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitidas em 25.02.2026 as Notas de Empenho n° 0001674 no valor de R$ 73.289 , 47 (setenta e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), a NE n° 0001675 no valor de R$ 48.810 , 64 (quarenta e oito mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), a NE n° 0001676 no valor de R$ 10.483 , 20 (dez mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) e a NE n° 0001677 no valor de R$ 7.025 , 66 (sete mil e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.000142/2026-58.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 263792

DATA DA ASSINATURA: 09.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BRASIL SHOWS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais doze (12) meses , contados de 09.03.2026 até 09.03.2027 , e alteração do nome empresarial para BRASIL SHOWS SERVÇOS DE CONTRUÇÃO LTDA , para dar continuidade a locação de Aparelhamento para Eventos Diversos, incluindo montagem e desmontagem de palcos, tendas, sons e iluminação, grupo gerador, telões, som móvel, fechamento/cerca, arquibancadas, camarins, carreta palco, camarotes, tablados, cadeiras, mesas, banheiro-químico, show pirotécnico, segurança desarmada e afins, sob demanda, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 178/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 0798/2026-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 5.984.600 , 00 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001 ; Natureza da Despesa: 33903912. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.047585/2025-21.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 263793

DATA DA ASSINATURA: 09.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa DESPORTO ESCOLAR e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DA COSTA DO BOTIJA. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os Municípios de Manacapuru / AM e Novo Airão / AM nas quantidades e especificações do termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n° 001/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 330/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no

Publicado no DOE 35636 , Poder Executivo, Seção II, pág. 15 , celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

ONDE SE LÊ: OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cinco (05) meses , contados de 31.01.2026 até 31.07.2026 , ... ( ). LEIA-SE: OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais cinco (05) meses , contados de 31.01.2026 até 30.06.2026 , ... ( ).

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000, e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital apresentada pela Gerência de Lotação-GELOT/DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO que os candidatos impedidos pela Lei 2.607/2000, para assumir um novo contrato precisam ter o interstício de 12 (doze) meses a contar do término ou rescisão do contrato, conforme os itens 1.4 e 1.4.3 Edital nº 01 PSS/SEDUC/2023/2024, uma vez que convocados retornam automaticamente ao banco reserva, após os sem vínculos, para reconvocação de acordo com a necessidade desta Secretaria;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001;

CONSIDERANDO que os candidatos Homologados como Pessoa Com Deficiência-PCD, obedecem ao que determina os itens 4.9 e 4.9.1, estes serão convocados obedecendo a respectiva posição na ordem de classificação constante em ambas as listas de homologação, ou seja, por reserva de vagas ou ampla concorrência, o que ocorrer primeiro, só poderão assumir uma única vez, por tratar-se da mesma inscrição na disciplina, sendo automaticamente excluídos à medida que forem sendo convocados em quaisquer das listas;

I. CONVOCAR os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS / SEDUC / 2023 / 2024 - CAPITAL , para contratação

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO