DOEAM 12/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 12 mar/2026

Número 35.661 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

A Direção da Maternidade Dr. Antenor Barbosa, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Decreto nº 37.899/17, que instituiu o Sistema de Arquivo e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas SAGED-AM; CONSIDERANDO a necessidade de criar as comissões setoriais de avaliação de documentos no âmbito dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta do Executivo Estadual como forma de viabilizar o funcionamento do SAGED-AM, conforme regulamentação constante do Decreto nº 38.019/17; RESOLVE: I - CONSTITUIR a Comissão Setorial de Avaliação de Documentos no âmbito da Maternidade Dr.Antenor Barbosa, com o objetivo de: 1. Organizar toda a massa documental existente na Unidade, com base no Decreto nº 37.898/17; 2. Elaborar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos produzidos no âmbito da Unidade de Saúde; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para a constituição da referida comissão: Andrea Seabra Pinto, 175.181-6 C, Felipe Pinheiro Tinoco, 221.708-2 B; Maria Clediane Pereira Costa, 244.748-7 A, Patrícia Araújo Oliveira, 242.922-5 A e Thiago Costa Barbosa, 241.398-1 B, com mandato de 02 (dois) anos contados da publicação em D.O.E; III - INFORMAR que a Comissão poderá convocar Chefias, Coordenadores de Setor e/ou pessoal técnico/administrativo para participarem das discussões e trabalhos, se a natureza dos documentos assim exigir. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Diretora Geral (Maternidade Dr. Antenor Barbosa)

Protocolo 263659

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 001/2026-FHCFM. PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL DO CORAÇÃO FRANCISCA MENDES e 3M HEALTHCARE ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção do equipamento de Hemodinâmica modelo Artis Zee (HEMODINÂMICA), com fornecimento de mão-de-obra e peças de acordo com edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar de 16/03/2026. VALOR GLOBAL: R$1.131.516,29 (um milhão, cento e trinta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos). MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE nº 002/26 - CSC; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17307 - FHCFM; Programa de Trabalho: 10.302.3311.2557.0011; Natureza de Despesas: 33903917; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; NE: 17/2025 de 12/03/2026 no valor de R$1.131.516,29 (um milhão, cento e trinta e um mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017307.000133/2026-34-FHCFM.

Diretora-Presidente da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes Ordenadora de Despesas da Fundação Hospital

do Coração Francisca Mendes<#E.G.B#263618#1#267143/>

Contratante: Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá - CNPJ Nº 04.532.057/0001-92; Contratado: Construções Saneamento J. G. Ltda, devidamente inscrita no CNPJ 03.511.105/0001-01 com endereço na Rua Costa e Silva, n° 518, Centro, Cep: 69.680-000, Santo Antônio do Içá/AM; Valor Global: R$ 1.995.000,00; Objeto: Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia para execução da obra de construção do prédio que abrigará o núcleo básico do CEU da Cultura no Município; A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados; Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio do Içá/ AM, 03 de Março de 2026.

Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá

Protocolo 262927

A Prefeita de Jutai-AM, CNPJ Nº 04.285.896/0001-53, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a regularidade de todas as fases do certame, que tem com objeto a Contratação de empresa especializada para Contratação de empresa para a contratação de serviços de engenharia e construção civil, a serem executados por empresa especializada, para a obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte I, por meio da liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), coordenado pelo Governo Federal, na Comunidade Vila Copatana, Zona Rural do município de Jutaí/ AM, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo; Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa: Done Service Consultoria e Instalações Ltda, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.557.557/0001-56, vencedora com valor global de R$ 2.255.900,45; II - Homologar a decisão final da CCSC, referente a Concorrência Eletrônica Nº 32/2025-CCSC/PMJ; Jutaí/AM, 09 de março de 2026.

Prefeita do Municipal

Protocolo 262936

A Prefeita de Jutai-AM, CNPJ Nº 04.285.896/0001-53, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a regularidade de todas as fases do certame, que tem com objeto a Contratação de empresa especializada para construção de muro de contenção de erosão fluvial no município de Jutaí-AM, conforme convênio Plataforma + Brasil nº 890250/2019 do Ministério do Desenvolvimento Regional, na forma estabelecida no Estudo Técnico Preliminar, Projeto Básico e Executivo, Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento e Cronograma Físico-Financeiro, os quais integram o presente processo; Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa: D M S Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.860.699/0001-49, vencedora com valor global de R$ 5.498.636,07; II - Homologar a decisão

Protocolo 263618

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO