DOEAM 16/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 16 de março de 2026 3

Protocolo 264006

ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022/PGGM; ASSINATURA: 27/02/2026; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO MESTRINHO e a empresa SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DAVID LTDA; DO OBJETO: Alteração de titularidade da Unidade Gestora 017101-SES para a Unidade Gestora 017103-PGGM, a contar de 01/02/2026, conforme autos do Processo Nº 01.01.017103.000095/2026-06; DO: UO: 17701, PT: 10.302.3305.2224.0011, FONTE: 1.600.2310.0000.0000; ND: 33903912, tendo sido emitida pela SEFAZ em 24/02/2026, a NE N° 007/2023, no valor de R$ 28.411,00 (vinte e oito mil, quatrocentos e onze reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1541/2021, de acordo com Art. 2°,§ 1º, Lei 10.520/02, homologação publicada no dia 28/04/2022.

Diretor Geral

EXTRATO-ESPECIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2024- SES-AM ; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES-AM e a VISOCLIN INSTITUTO ; OBJETO : prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 017/2024, por mais 90 dias, a contar de 25/03/2026 a 24/06/2026; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nºs 01.01.017101.005272/2026-60 e 01.01.017101.005012/2026-95-SES/AM.

Manaus, 11 de março de 2026.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos Processos nº 017101.004015/2026-01 ; 017128.000199/2026-32 ; 017127.000041/2026-72 ; 017129.000049/2026-19 ; 017148.000044/2026-68 ; 017148.000042/2026-79/SES-AM.

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e Período: 01 - CAROLINE FERRARI PAZ MENDES , 242.936-5 A, Agente Administrativo, Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, 08/01/2026 a 08/01/2028 ; 02 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA NEVES , 241.377-9 A, Agente Administrativo, SPA Alvorada, 24/02/2026 a 23/02/2028 ; 03 - JOAO MATA DOS ANJOS ,

192.936-4 A, Motorista, SPA Zona Sul, 01/03/2026 a 29/02/2028 ; 04 - JOSANA SILVA DE PONTES , 238.066-8 A, Técnico de Enfermagem, SPA Joventina Dias, 01/06/2026 a 01/06/2028 ; 05 - MARUZA MARIA MOREIRA GOMES , 246.524-8 A, Enfermeiro, Unidade de Pronto Atendimento Cidade Nova, 01/05/2026 a 29/04/2028 ; 06 - MICHELLY SILVA DO AMARAL BENFICA , 240.658-6 A, Técnico de Enfermagem, Unidade de Pronto Atendimento Cidade Nova, 04 / 02 / 2026 a 03 / 02 / 2028. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 11 de março de 2026.

Secretário Executivo<#E.G.B#263974#3#267497/>

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições e competências; CONSIDERANDO o que consta no Processo de Responsabilização Administrativa nº 01.01.017101.053423/2025-06, instaurado por meio da Portaria nº 51/2026-GS/SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Processante, constituída nos termos da referida Portaria, no qual restou evidenciada a prática de infrações administrativas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 637/2025, nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO a competência da autoridade administrativa para julgamento do processo e aplicação das penalidades cabíveis, nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 e dos arts. 284, 285, 288 e 292 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

RESOLVE: Art. 1º. APLICAR à empresa NOVA RENASCER LTDA , inscrita no CNPJ nº 26.804.280 / 0001 - 84 , as seguintes penalidades administrativas, em razão da prática das infrações previstas no art. 155, incisos III, IV e V, da Lei nº 14.133/2021: I. MULTA no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual da proposta ofertada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 637/2025, nos termos do art. 156, inciso II, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 15.1.2.5 do respectivo edital; II. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública do Estado do Amazonas pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 e do item 15.1.3.3.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 637/2025; Art. 2º. INTIMAR a empresa NOVA RENASCER LTDA, para ciência da decisão; Art. 3º CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133/2021; Art. 4º Decorrido o prazo recursal sem manifestação da interessada, ou após decisão definitiva na esfera administrativa, proceda-se às anotações e registros das penalidades aplicadas nos sistemas de controle e cadastros competentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário Executivo<#E.G.B#263995#3#267518/>

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 01.01.017101.048786/2025-20 ; 01.01.017104.000046/2026-63 ; 01.01.017104.000580/2025-99 ; 01.01.017128.000081/2026-04 ; 01.01.017101.000538/2026-89 ; 01.01.017101.004938/2026-63 ; 01.01.017101.005296/2026-10 ; 01.01.017101.005528/2026-30 ; 01.01.017101.001778/2026-09 ; 01.01.017101.003709/2026-21/SES-AM

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ADAILTON MARCOS GOMES DE ALMEIDA , Vigia, 246.368-7 A, 2018 a 2023, 01/01/2026 a 31/03/2026, Unidade Mista de Tefé; 02 - ALINE GUIMARAES GRANA , Médico Graduado, 246.165-0 A, 2018 a 2023, 01/04/2026 a 29/06/2026, Policlínica Codajás; 03 - ANA REGIA AGUIAR DE LIMA BOTELHO , Fisioterapeuta, 248.618-0 A, 2019 a 2024, 01/07/2026 a 28/09/2026, Policlínica Codajás; 04 - BRUNNO EIGON PEREIRA CHAVES , Agente Administrativo, 235.953-7 A, 2016 a 2021, 01/04/2026 a 29/06/2026, Spa Alvorada; 05 - GEYSIANE DE OLIVEIRA TEIXEIRA , Técnico de Enfermagem, 241.105-9 A, 2017 a 2022, 04/05/2026 a 01/08/2026, Gerência Estadual de Saúde do Baixo Amazonas; 06 - HAYDEE ESTEFANIA CHAMBILLA INOCENTE , Enfermeiro, 172.104-6 B, 2021 a 2026, 01/04/2026 a 29/06/2026, Unidade Mista de Careiro da Várzea; 07 - IEDA MARIA CESAR DE OLIVEIRA , Agente Administrativo, 101.615-6

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO