DOEAM 19/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 19 mar/2026 estado do amazonas

Número 35.666 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 01/2026 - CASA CIVIL

PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa K R G TEIXEIRA LTDA ., representada pela Sra. KAREN ROSE GOMES TEIXEIRA.

OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE o fornecimento de 100 (cem) botijas de gás liquefeito de petróleo -GLP (gás de cozinha), em unidades retornáveis de 13 kg, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao Edital, os quais passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos.

VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá o valor global de R$ 12.157,00 (doze mil cento e cinquenta e sete reais), com o valor mensal estimado de R$ 972,56 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), nos meses de abril de 2026 a janeiro de 2027 e de R$ 1.215,70 (um mil duzentos e quinze reais e setenta centavos), nos meses de fevereiro e março de 2027, conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903004; tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 11/03/2026 a Nota de Empenho n° 2026NE0000237, no valor de R$ 972,56 (novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 19 de março de 2026.

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SES , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Credenciamento N.º 002/2024 publicado no Diário Oficial do Estado dia 01/10/2024, credenciando empresa CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO DA AMAZONIA LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, estando apto nos termos do referido Edital e conforme Despacho de homologação publicado no dia 13/03/2026; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO o PARECER REFERENCIAL N.º 020 / 2025 - PGE / AM e o PARECER Nº 244/2026-DJUR/CSC ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.017101.007808/2026-82.

RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para prestar serviços médicos de cirurgias oftalmológicas eletivas compreendendo os serviços de consulta pré e pós-operatória, risco cirúrgico e procedimento cirúrgico visando ampliar o acesso e qualificar a assistência oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor CENTRO DE DIAGNOSTICO OFTALMOLOGICO DA AMAZONIA LTDA CNPJ 63.743.462/0001-19, pelo valor global de R$ 1.543.200 , 00 (Um milhão, quinhentos e quarenta e três mil e duzentos reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 18 de março de 2026.

Ordenador de Despesas

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

Protocolo 264530

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 18 de março de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como da competência instituída pelo Decreto nº 51.526, de 8 de abril de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho Interinstitucional no âmbito do Governo do Estado do Amazonas e; CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 128/2025-GCG-CGE, publicada no Diário Oficial do Estado, datada de 10 de dezembro de 2025, que designou a composição do Grupo de Apoio Técnico previsto no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 51.526/2025; RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar o membro: Alessandra Guedes Moura Cavalcanti do Grupo de Apoio Técnico.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos desde 1º de março de 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 19 de março de 2026.

Controlador-Geral do Estado, em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. n.º 65, V, c/c Art. n.º 75 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos Processos nº 017101.000878/2026-00 ; 017116.000078/2026-20 ; 017101.004247/2026-60 ; 017115.000053/2026-36 ; 017101.052348/2025-66 ; 017101.006202/2026-20 ; 017129.000012/2026-90 ; 017101.053651/2025-86 ; 017104.000469/2025-00/SES-AM.

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Matrícula, Cargo, Lotação e Período: 01 - ADRIANA MENEZES DE SOUZA , 156.455-2 B, Agente Administrativo, Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, 25/01/2026 a 25/01/2028 ; 02 - ADRIELY BRUCE DA SILVA , 235.864-6 A, Agente Administrativo, Maternidade Ana Braga, 15/12/2025 A 15/12/2027 ; 03 - FRANCISCA MICHELLE AIRES DE

Protocolo 264488

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO