DOEAM 19/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 19 de março de 2026 5

de junho de 2000, até 2.000 (dois mil) profissionais de enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional interesse, sob o Regime de Direito Administrativo, com a redação dada pela Lei n° 5.045, de 06 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 02/2023 - SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 21 de novembro de 2023, para contratação de Profissionais de Enfermagem - Enfermeiros(as) Intensivistas; CONSIDERANDO a Portaria de Contratação nº 361/2024-DGTES/SES-AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 18 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) Nº 01/2023, firmado perante o TCE/AM, celebrado entre Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o Parecer nº 0282 / 2024 - ASJUR - ADM / SES - AM , bem como o que consta nos PROCESSO SIGED nº 01.01.017101.022965 / 2024 - 56 / SES - AM e 01.01.017101.010779/2026-36/SES-AM ; CONSIDERANDO ainda os Processos de Dispensas nº 01.02.017301.003572/2025-03, 01.01.017101.005566/2025-01,01.01.017101.008021/2025-57, 01.01.017101.036658/2025-33,01.01.017101.005576/2025-47, 01.01.017101.031725/2025-23,01.01.017101.000507/2026-28, 01.01.017117.000340/2025-45,01.01.017101.033608/2025-02, 01.02.017301.004025/2025-45/SES-AM, que deram origem as Portarias nº 722/2025-DGTES/SES-AM, 304/2025-DGTES/SES-AM, 659/2025-DGTES/ SES-AM,129/2026-DGTES/SES-AM,732/2025-DGTES/SES-AM, 14/2026-DGTES/SES-AM, 679/2025-DGTES/SES-AM, 05/2026-DGTES/ SES-AM e 756/2025-DGTES/SES-AM, que dispensa os servidores enfermeiros relacionados a seguir: ALESSANDRO FARIAS COUTINHO , ANGELA MARIA MOURA GOMES , ANTONIA KIVIA CAVALCANTE DE MORAES , FABIOLA SOARES OLIVEIRA , FELIPE DE MEDEIROS ARAGAO NETO , HELBERT BARBOSA DE SOUZA , INARA LOUFARES DA SILVA , MIRIAM MONTEIRO FARIAS , RENATA XAVIER REIS e TAMILLE VIEIRA MACHADO . RESOLV E: CONTRATAR , os profissionais relacionados a seguir, em substituição aos servidores dispensados, evitando assim a descontinuidade dos serviços prestados nas Unidades Hospitalares: 1 - ALESSANDRA BERNARDO JUCA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 09/03/2026 ; 2 - FERNANDA SAMPAIO VIEIRA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 05/03/2026; 3 - HAYUME BRAGA BARREIRA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 04/03/2026; 4 - LAIZE NASCIMENTO PEREIRA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 05/03/2026; 5 - LARISSA DO NASCIMENTO RODRIGUES ANDRADE , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 11/03/2026; 6 - LIE TONAKI , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 05/03/2026; 7 - MATHEUS BASTOS MONTEIRO , Cargo: Enfermeiro Intensivista, Data de Admissão: 04/03/2026; 8 - TAIANE PAIVA DE ALMEIDA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 04/03/2026; 9 - THAMIRES SILVA DA SILVA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 05/03/2026; 10 - VALERIA SANTOS DA SILVA , Cargo: Enfermeira Intensivista, Data de Admissão: 17/03/2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE SES / AM .

Manaus, 19 de março de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 264546

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88; CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC em suprir a demanda de cargas vagas nos Municípios e Comunidades apresentadas pela Gerência de Lotação-GELOT/ DGP/SEDUC;

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade dos serviços;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.5 Edital n° 02-PSS/SEDUC/2023/ 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva, conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.5.3 Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.5, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que os candidatos que estão impedidos pela Lei 2.607/2000, não poderão serem contratados no interstício de 12 (doze) meses, a contar do término ou rescisão do contrato, com exceção aos que se enquadram no item 1.5.3 Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentarem no local de entrega de documentação, uma vez que, retornarão automaticamente para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas e também a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 060057697.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615- 92.2024.8.04.0001; CONSIDERANDO o item 3.17, Os candidatos classificados serão convocados conforme classificação e lotados nas escolas estaduais pertencentes ao Município/Comunidade/Aldeia conforme a necessidade desta SEDUC;

CONSIDERANDO o item 13.2 O candidato convocado será lotado conforme

a necessidade da SEDUC, levando-se em consideração a existência de vagas no componente curricular ou área de conhecimento para a qual este se inscreveu, podendo ser lotado em área urbana ou rural; podendo ser realocados item 13.3.

CONSIDERANDO que o Edital nº 02 PSS/SEDUC/2023/2024, publicado no Diário Oficial do Estado, de 05/12/2023, não contemplou as comunidades das quais não possui candidatos homologados;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 050/2026-GAAS/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024-Interior-Área indígena, para contratação temporária nos Componentes Curriculares e Modalidades de Ensino constantes no Anexo II;

II - DESIGNAR os candidatos convocados no Anexo II, para serem lotados nas cargas vagas do referido Município no qual será realocado de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

III - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que ocorrerá em duas fases, a seguir:

1ª Fase : O candidato convocado no Anexo II, deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da SEDUC no site https://admissao.seduc.am.gov. br/, e enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória em formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), contida no item 12.2 (a - n) do Edital nº 02-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a-n) formato em PDF ou IMAGEM (LEGÍVEL), os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional.

2ª Fase : Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional, e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma, Anexo I. Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresentá-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar originais e 01 cópia do: Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022 se antes apresentar certidão de nascimento); CPF; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1° e 2° turno); Certificado Militar (para homens); Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família); Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone); Diploma e Histórico Escolar; Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda.gov. br/ servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica (substituição de Cadastro de Qualificação do e-SOCIAL); Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco); 02 fotos 3x4 (iguais e recentes); Laudo de Aptidão (expedido pela Junta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO