DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

52 Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026

O Diretor-Presidente do IPAAM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO descritos em face da ausência de Recurso Administrativo, contados da data desta publicação.

01.01.030201.007885 / 2022 - 49 - JAIME FARIAS FONSECA; TAD N°222/2022 - GEFA; DECISÃO N°190/2026.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 20 de março de 2026.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM , em Manaus, 20 de março de 2026.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 264652

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Regison Bismark Aleixo Filgueiras - Gerente, Manacapuru-AM, 09/03 a 13/03/2026, participar do mutirão itinerante no município. 02.Mayara Ivandria Barbosa Mota - Técnico, Edson Pinheiro Gomes - Analista Ambiental, Itapiranga-AM, 25/03/2026, apoiar e realizar vistoria de empreendimento no município. 03.Fidel Matos Castelo Branco - Analista Ambiental, Itacoatiara-AM, 01/04/2026, realizar vistoria/fiscalização técnica. 04.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviario, Presidente Figueiredo, 30/03 a 31/03/2026, realizar o transporte dos servidores do IPAAM. 20 de Março de 2026.

Diretor - Presidente

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CETAM , no uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000568 / 2026 - 83 - CETAM, e

CONSIDERANDO que o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO o baixo valor da contratação; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa I R SERVIÇOS DE PORTARIA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.339.198/0001-59 - para o lote 01 - com valor total de R$ 60.773,42 (sessenta mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), na RDL 014/26 - TÉCNICO ENFERMAGEM - CETAM ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 60.773,42 (sessenta mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos).

ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2023-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 13/03/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. VALOR : O valor Total Estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 3.819.053,04 (três milhões oitocentos e dezenove mil cinquenta e três reais e quatro centavos) sendo o valor mensal estimado em R$ 318.254,42 (trezentos e dezoito mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária : 28201; Programa de Trabalho : 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33904003; Fonte de recurso : 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2026NE0000118, em 11/03/2026, no valor de R$ 636.508,84 (seiscentos e trinta e seis mil quinhentos e oito reais e oitenta e quatro centavos), ficando o saldo remanescente no valor de R$ 3.182.544,20 (três milhões cento e oitenta e dois mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 14/03/2026 a 13/03/2027. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N. º 01.01.028201.000300/2026-41- Cetam.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato n.º 003/2024-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Promover a prorrogação do prazo de vigência ao contrato n.º 003/2024 - Cetam, por mais 03 (três) meses. DO VALOR: O valor total estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 1.923.467,19 (um milhão novecentos e vinte e três mil quatrocentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos), com programação de desembolso mensal no valor de R$ 641.155,73 (seiscentos e quarenta e um mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO : 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903701; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO n.º 2026NE0000197 de 13/03/2026, no valor de R$ 154.534,98 (cento e cinquenta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos); e PROGRAMA DE TRABALHO : 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903702; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO n.º 2026NE0000198 de 13/03/2026, no valor de R$ 1.127.776,48 (um milhão cento e vinte e sete mil e setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 641.155,73 (seiscentos e quarenta e um mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos) a ser empenhado às custas do presente exercício. VIGÊNCIA: 18/03/2026 a 17/06/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.0 28201.000283/2026-42-Cetam.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 264581

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o disposto no Art. 75 § 2º da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , ainda, o que consta no Processo n.º 01.01.028201.001342 /2024-38 - CETAM.

RESOLVE: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor relacionado abaixo:

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2021-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 16/03/2026; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e a Sra. JULIA CASTRO LOBO. OBJETO: Alteração contratual da titularidade do locador no Contrato de Locação de Imóvel n.º 006/2021 - Cetam, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços de locação do imóvel localizado na Zona Centro-Sul de Manaus, no período de 16/03/2026 a 22/06/2026, cuja titularidade passará de Pedro de Souza Lobo Filho para Julia Castro Lobo. VALOR : O valor global

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO