DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2026 53
do presente Termo Aditivo é de R$ 125.563,82 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) sendo o valor mensal estimado em R$ 33.043,10 (trinta e três mil e quarenta e três reais e dez centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária : 28201; Programa de Trabalho : 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33903615; Fonte de recurso : 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2026NE0000125, em 13/03/2026, no valor de R$ 66.086,20 (sessenta e seis mil e oitenta e seis reais e vinte centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 59.477,62 (cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) a ser empenhado no decorrer do presente exercício. VIGÊNCIA: 16/03/2026 a 22/06/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N. º 01.01.028201.003137/2025-98- Cetam.
conferidas pela Lei nº. 5.060 de 27 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO a Lei nº. 4.320/64, bem como a Resolução nº. 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
RESOLVE:
I - Dar publicidade dos Relatórios Resumidos das Demonstrações Contábeis da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas - ARSEPAM, referente ao Exercício de 2025.
II - Anexos: 12-Balanço Orçamentário, 13-Blanço Financeiro, 14-Balanço Patrimonial e 15-Demonstrações da Variações Patrimoniais.
CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS , Manaus, 20 de março de 2026.
Manaus/AM, 20 de março de 2026.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
Protocolo 264590
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM RICARDO MENDES LASMARDiretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados e Contratados - ARSEPAM
LUCIANO KLEINER DA SILVA MIRANDADiretor Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº. 039/2026 - GDP/ARSEPAM O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM , no uso de suas atribuições legais que lhe são
SILVIA GOMES CARMIMChefe de Departamento/Contadora - ARSEPAM
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2025
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário| 011209-AGÊNCIA REGULA 12 - Dezembro de 2025 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00002 - AUTARQUIA |
DORA DE SERVIÇOS PÚ |
BLICOS DELEGADOS E CONT |
RATADOS DO ESTADO DO AMA |
ZONAS |
|---|---|---|---|---|
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial(a) | Previsão Atualizada(b) | Receitas Realizadas(c) | Saldo(d=c-b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 18.000.000,00 | 18.000.000,00 | 17.181.693,03 | (818.306,97) |
| Receita Patrimonial | 300.000,00 | 300.000,00 | 206.616,81 | (93.383,19) |
| Receita de Serviços | 17.700.000,00 | 17.700.000,00 | 16.974.276,98 | (725.723,02) |
| Outras Receitas Correntes | 0,00 | 0,00 | 799,24 | 799,24 |
| SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) =(I+II) | 18.000.000,00 | 18.000.000,00 | 17.181.693,03 | (818.306,97) |
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) | 18.000.000,00 | 18.000.000,00 | 17.181.693,03 | (818.306,97) |
| DÉFICIT(VI) | 2.500.000,00 | 15.839.116,74 | 16.032.913,85 | - |
| TOTAL(VII)=(V+VI) | 20.500.000,00 | 33.839.116,74 | 33.214.606,88 | (818.306,97) |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adic | 0,00 ionais) |
1.871.677,74 | 1.793.526,86 | - |
| Superávit Financeiro | 0,00 | 1.871.677,74 | 1.793.526,86 | - |
| Reabertura de Créditos Adicionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2025
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS ANEXO 12 - Balanço Orçamentário| 011209-AG 12 - Dezem Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00002 - AU |
ÊNCIA REGULADO bro de 2025 TARQUIA |
RA DE SERVIÇOS P | ÚBLICOS DELEGADOS E | CONTRATADOS DO ES | TADO DO AMAZO | NAS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Despesas Orçamentárias | Dot. Inicial(e) | Dot. Atualizada(f) | Desp. Empenhadas(g) | Desp. Liquidadas(h) | Desp. Pagas(i) | Saldo Dot.(j=f-g) |
| DESPESAS CORRENTES (VIII) | 18.500.000,00 | 35.710.794,48 | 33.214.606,88 | 33.081.217,68 | 32.995.202,40 | 2.496.187,60 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 5.334.000,00 | 7.261.218,48 | 5.136.213,09 | 5.136.213,09 | 5.050.197,81 | 2.125.005,39 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 13.166.000,00 | 28.449.576,00 | 28.078.393,79 | 27.945.004,59 | 27.945.004,59 | 371.182,21 |
| DESPESAS DE CAPITAL (IX) | 2.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INVESTIMENTOS | 2.000.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) | 20.500.000,00 | 35.710.794,48 | 33.214.606,88 | 33.081.217,68 | 32.995.202,40 | 2.496.187,60 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida Interna | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida Externa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Dívida Mobiliária | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Outras Dívidas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) | 20.500.000,00 | 35.710.794,48 | 33.214.606,88 | 33.081.217,68 | 32.995.202,40 | 2.496.187,60 |
| SUPERÁVIT(XIV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |||
| TOTAL(XV)=(XIII+XIV) | 20.500.000,00 | 35.710.794,48 | 33.214.606,88 | 33.081.217,68 | 32.995.202,40 | 2.496.187,60 |
| RESERVA DO RPPS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO